CORTE ESPECIAL APROVA, POR UNANIMIDADE, SEIS SÚMULAS SOBRE TEMAS VARIADOS
Fonte: Site do STJ A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, mais seis súmulas, verbetes que pacificam oficialmente o entendimento do STJ sobre variados temas.
São elas:
Súmula 417 – projeto da ministra Eliana Calmon – “Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto”.
Súmula 418 - projeto do ministro Luiz Fux – “É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”.
Súmula 419 – projeto do ministro Felix Fischer – “Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel”.
Súmula 420 – projeto do ministro Aldir Passarinho Junior – “Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais”.
Súmula 421 - projeto do ministro Fernando Gonçalves – “Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença”.
Súmula 422 – projeto do ministro Aldir Passarinho Junior - “Os juros remuneratórios não estão limitados nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
sexta-feira, 19 de março de 2010
Legislação
Código Civil - 1916
Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Constituição Federal de 1988 - Atualizada atá Emenda Constitucional n. 49
Estatuto das Famílias do IBDFAM - Projeto de Lei n. 2.285/2007.
LEI 11.280, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - REVOGA O ART. 194 DO CC
Lei n. 6.015/13 - Lei de Registros Públicos
Lei n. 8.506/92 - Investigação de paternidade
Lei nº 10.931, de 2004 - Altera o Novo Código Civil e outras leis.
Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança
Lei nº 11.107/2005 - Altera o art. 41 do novo Código Civil
Lei nº 11.112/2005 - Altera o CPC quanto à separação consensual
Lei nº 11.127/2005 - Altera arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 do Novo Código Civil
Medida Provisória nº 234/2005 - Adequação das pessoas jurídicas ao NCC.
Novo Código Civil - "Texto atualizado de acordo com a lei 10.838/04"
Projeto de Lei nº 2426, de 2003 - desconsideração da personalidade jurídica
Projeto de Lei Nº 6960, de 2002. Projeto Ricardo Fiúza. Altera o NCC.
Projeto de Lei Nº 6960, de 2002. Vetos do Deputado Vicente Arruda.
Projeto de Lei Nº 7070. Altera o NCC (direito empresarial)
Projetos de Lei sobre separações, divórcios, inventários e partilhas por escritura pública.
Propostas de Alteração da CF e do NCC - IBDFAM
Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Constituição Federal de 1988 - Atualizada atá Emenda Constitucional n. 49
Estatuto das Famílias do IBDFAM - Projeto de Lei n. 2.285/2007.
LEI 11.280, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - REVOGA O ART. 194 DO CC
Lei n. 6.015/13 - Lei de Registros Públicos
Lei n. 8.506/92 - Investigação de paternidade
Lei nº 10.931, de 2004 - Altera o Novo Código Civil e outras leis.
Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança
Lei nº 11.107/2005 - Altera o art. 41 do novo Código Civil
Lei nº 11.112/2005 - Altera o CPC quanto à separação consensual
Lei nº 11.127/2005 - Altera arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 do Novo Código Civil
Medida Provisória nº 234/2005 - Adequação das pessoas jurídicas ao NCC.
Novo Código Civil - "Texto atualizado de acordo com a lei 10.838/04"
Projeto de Lei nº 2426, de 2003 - desconsideração da personalidade jurídica
Projeto de Lei Nº 6960, de 2002. Projeto Ricardo Fiúza. Altera o NCC.
Projeto de Lei Nº 6960, de 2002. Vetos do Deputado Vicente Arruda.
Projeto de Lei Nº 7070. Altera o NCC (direito empresarial)
Projetos de Lei sobre separações, divórcios, inventários e partilhas por escritura pública.
Propostas de Alteração da CF e do NCC - IBDFAM
Jurisprudência
ABANDONO AFETIVO (PATERNO-FILIAL) - SENTENÇA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL DA CAPITAL
ACÓRDÃO DO STF - HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
ACÓRDÃO DO STF SOBRE O IMÓVEL DE RESIDÊNCIA DO FIADOR - DECISÃO DE FEVEREIRO DE 2006
ACÓRDÃO DO TJ/RS - FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DESDE A CIÊNCIA DA GRAVIDEZ
ACÓRDÃO DO TJ/SP - PROGRAMA DO RATINHO - DIREITOS DA PERSONALIDADE
ATENÇÃO: ACÓRDÃO (EMENTA) DO TST TRATANDO DA POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE E-MAILS CORPORATIVOS
ATENÇÃO: CÓPIA DA POLÊMICA SENTENÇA DE TUBARÃO (SC) EM QUE ADOLESCENTE FOI BARRADA EM FESTA DE GALA
ATENÇÃO: DECISÃO DO STJ FAZENDO REFERÊNCIA À IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DE RESIDÊNCIA DO FIADOR
ATENÇÃO: DECISÃO ÚNICA DO TJ/RS CONDENANDO EMPRESA DE CIGARROS.
ATENÇÃO: INTEGRA DA DECISÃO DA ADIN QUANTO À APLICAÇÃO DO CDC AOS BANCOS
ATENÇÃO: Julgado recente do STJ. Multa por atraso no pagamento de condomínio é limitada a 2% após Novo Código Civil
ATENÇÃO: JULGADOS SELECIONADOS DO DES. SYLVIO CAPANEMA DO RIO DE JANEIRO (BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS)
ATENÇÃO: SENTENÇA DO DR. SILAS SILVA SANTOS (JUIZ DE DIREITO EM SÃO PAULO) APLICANDO O DUTY TO MITIGATE THE LOSS
ATENÇÃO: STF ASSUME ERRO QUANTO À COMPETÊNCIA PARA JULGAR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
ATENÇÃO: STJ admite alteração do regime de bens de casamento contraído antes da vigência do novo Código Civil.
ATENÇÃO: TJ/SP reconhece a impenhorabilidade do imóvel residencial do fiador quando a garantia tiver sido dada em locação comercial (NOVO)
CASO ZECA PAGODINHO - ACÓRDÃO 1
CASO ZECA PAGODINHO - SENTENÇA 1
CASO ZECA PAGODINHO - SENTENÇA 2
CASO ZECA PAGODINHO - SENTENÇA 3 - NOVA SCHIN X BRAHMA - TUTELA EXTERNA DO CRÉDITO
Decisão - JEC - TJ/SP - Tutela antecipada - Corte de serviço essencial
DECISÃO APLICANDO O "DUTY TO MITIGATE THE LOSS" EM PROCESSO DE FALÊNCIA
DECISÃO DO CASO DAS IMAGENS DA CICARELLI - TJ/SP - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Decisão do STF - Inconstitucionalidade do art. 3º, VII, da Lei 8.009/90
Decisão do STF sobre lei mineira que trata das atribuições do juiz de paz.
DECISÃO DO STF SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA - 2006
Decisão do STJ - Desembramento do Bem de Família para penhora
Decisão do STJ - Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão
DECISÃO DO STJ - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DA COMPANHEIRA
Decisão do STJ - Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamente de contrato de aluguel.
Decisão do STJ - Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente.
DECISÃO DO STJ REFORMANDO ACÓRDÃO DO TAMG SOBRE ABANDONO AFETIVO - COM COMENTÁRIOS DA PROFESSORA GISELDA HIRONAKA
Decisão do TJ/DF - Desistência do casamento não gera dano moral
Decisão do TJ/MG - Responsabilidade Objetiva do Dono do Animal
Decisão do TJ/MG - Supermercado indeniz por não garantir segurança em estacionamento
Decisão do TJ/RS - Danos morais e estéticos pagos pelo Estado e presidiário
Decisão do TJ/RS - Dar troco errado não gera dano moral
Decisão do TJ/RS - interrupção da gravidez em caso envolvendo anencéfalo
Decisão do TJ/RS - Troca de casa extingue a responsabilidade do fiador
Decisão do TJ/RS sobre cobrança de emolumentos por Cartório de Registro das Pessoas Naturais (NOVO)
Decisão do TJ/SP - Distribuidora não pode cortar energia de inadimplentes.
DECISÃO DO TJ/SP - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
Decisão do TJ/SP - sobre outorga conjulga (art. 1.647 do CC) (NOVO)
Decisão do TJDF - Empresa é obrigada a cumprir oferta veiculada pela INTERNET
Decisão do TRT - 2ª Região - Demissão de empregado doente é abuso de direito
DECISÃO INTERESSANTE: STJ REFORMA DECISÃO DE SÃO PAULO SOBRE A APLICAÇÃO DO CDC
ENUNCIADOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Enunciados do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre Direito de Família - 2006
ENUNCIADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SÃO PAULO
Estados Unidos condenam "spammer" a nove anos de cadeia
Julado do STJ - competência para investigação de paternidade cumulada com petição de herança e alimentos
Julgado - Contrato de Gaveta legitima cessionário a requerer a revisão de financiamento do SFH.
Julgado do 2º TAC/SP sobre acidente de trabalho
Julgado do 2º TAC/SP sobre leasing e súmula 293 do STJ
Julgado do STJ - Créditos trabalhistas integram a partilha do casal
Julgado do STJ - "Ficar" é indício de paternidade
Julgado do STJ (2005) - Relativização do "pacta sunt servanda"
Julgado do STJ - Abandono afetivo e destituição do pátrio poder
Julgado do STJ - Aplicação do CDC na compra de equipamento médico - tese
Julgado do STJ - Cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de sguros de saúde é nula
Julgado do STJ - Contratos de adesão do Sistema Financeiro da Habitação estão sujeitos ao CDC
Julgado do STJ - É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da AIDS
Julgado do STJ - Exoneração de alimentos
Julgado do STJ - Famoso caso da Favela do Pullman - Função Social da Propriedade (NOVO)
Julgado do STJ - Garantida pensão até os 25 anos à filha estudante que perdeu o pai
Julgado do STJ - Homologação do termo de dissolução da união homoafetiva
Julgado do STJ - Hospital é condenado a indenizar criança espancada em 2 milhões (NOVO)
Julgado do STJ - Imóvel considerado bem de família, mesmo nele não residindo o executado
Julgado do STJ - indenização não pode gerar enriquecimento sem causa (NOVO)
Julgado do STJ - Inversão do ônus da prova não obriga o banco a arcar com despesas da prova
Julgado do STJ - Justiça brasileira não é competente para apreciar ação de responsabilidade civil, por fatos ocorridos no exterior
Julgado do STJ - Limitação dos juros cobrados pelas empresas de factoring
Julgado do STJ - Locação - comunicação no casamento
Julgado do STJ - MP só pode propor ação individula a favor do idoso após a vigência do Estatuto do Idoso
Julgado do STJ - Plano de saúde - é ilícita a recusa de cobertura sob a alegação de doença preexistente
Julgado do STJ - Prisão dos avós na obrigação alimentar
Julgado do STJ - protesto indevido - limite em 50 salários mínimos
Julgado do STJ - Publicação de apelido depreciativo gera indenização por dano moral (caso de Passos - MG).
Julgado do STJ - Relativização da coisa julgada
Julgado do STJ - Renúncia à pensão alimentícia em separação impede nova ação
Julgado do STJ - Renúncia aos alimentos - Confirmando Enunciado n. 263 CJF
Julgado do STJ - Sentença penal posterior a sentença cível náo viabiliza ação rescisória
Julgado do STJ - Separação de locatários deve ser comunicada ao locador
Julgado do STJ baseado na ESCADA PONTIANA
Julgado do TAMG - Agressor de ex-namorada é condenado
Julgado do TAMG - Banco condenado por desvio de dinheiro de sua conta por hackers
Julgado do TAMG - Banco é condenado a indenizar funcionário pelo abalo sofrido em assalto
Julgado do TAMG - Banco é condenado por falha em depósito em caixa eletrônico
Julgado do TAMG - Casal consegue indenização de Buffet por confusão em festa de casamento
Julgado do TAMG - Danos morais por discriminação na negação de crédito
Julgado do TAMG - Plano de saúde deve arcar com implante de próteses em paciente
Julgado do TAMG - Provedora de INTERNET condenada
Julgado do TAMG - Supermercado deverá indenizar COPAG por vender baralhos falsos
Julgado do TAMG - Telelista vai indenizar casal que teve telefone residencial publicado como se fosse uma drogaria
Julgado do TAMG - Unimed deve autorizar cirurgia envolvendo prótese cardíaca
Julgado do TAMG - Vítimas de assalto dentro de cemitério são indenizadas
Julgado do TJ/DF - dano estético
Julgado do TJ/DF - Duplicidade de reservas em restaurante gera dano moral
Julgado do TJ/GO - Companheira é quem tem direito a pensão previdenciária (NOVO)
Julgado do TJ/GO - Mulher casa não responde por dívidas contraídas pelo marido
Julgado do TJ/GO - Pai deve continuar pagando pensão para filha maior de 18 anos.
Julgado do TJ/MG - Abandono da Causa envolvendo Direito de Família
Julgado do TJ/MG - Revisão contratual - interessante
Julgado do TJ/MG limitando juros no cartão de crédito
Julgado do TJ/MG tratando da "deterioração factual" do casamento
Julgado do TJ/MS - Função social do contrato e vaca-papel
Julgado do TJ/RJ - Dono de cachorro que matou outro cão deve pagar indenização.
Julgado do TJ/RJ - Estado deve pagar cirurgia de mudança de sexo
Julgado do TJ/RJ - Estudando deve indenizar professor por discussão.
Julgado do TJ/RS - Culpa recíproca em separação
Julgado do TJ/RS - Fiança - é nula a renúncia ao que consta do art. 835 do nCC - renúncia ao direito de exoneração
Julgado do TJ/RS - Indenização contra empresa de cigarro - Dessa vez, não deu..
Julgado do TJ/RS - Indisponível o único imóvel de idoso por divida de IPTU (EXCELENTE)
Julgado do TJ/RS - Namoro X União Estável
Julgado do TJ/RS - Proporcionalidade nos alimentos
Julgado do TJ/RS - União estável não existe sem que haja o objetivo de constituir família
Julgado do TJ/RS reconhecendo união homoafetiva
Julgado do TJ/SC - Abalo moral em supermercado
Julgado do TJ/SC - Aplicação do art. 927, parágrafo único, do CC a bancos
Julgado do TJ/SC - Direitos da Personalidade e artigo 943 do Código Civil
Julgado do TJ/SC - Falha em caixa eletrônico e dever de indenizar
Julgado do TJ/SC - Início da prescrição
Julgado do TJ/SC - Não cumprimento das obrigações assumidas na separação não impedem o divórcio-conversão
Julgado do TJ/SC - Pensão em união homoafetiva.
Julgado do TJ/SC - Responsabilidade civil de provedor da INTERNET
Julgado do TJ/SP - Alteração de sexo e mudança de nome
JULGADO DO TJ/SP - FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E CONTRATO COMO BOLHA
JULGADO DO TJ/SP APLICANDO O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.
JULGADO DO TJ/SP DECLARANDO INCONSTITUCIONAL O ART. 1.790 DO CC. SUCESSÃO DO COMPANHEIRO
Julgado do TJ/SP tratando de outorga uxória.
JULGADO DO TJ/SP. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E SEGURO-SAÚDE.
Julgado do TJDF - Pedido de Indenização de fornecedor contra consumidor
Julgado do TJMG - Supermercado indeniza consumidor por furto de veículo
Julgado do Tribunal de Alçada de Minas Gerais - abandono paterno-filial
Julgado do TRT - RIO GRANDE DO SUL - QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA E VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO
Julgado do TRT da 2ª Região - investigação discreta de emprego não causa dano moral por abuso de direito
Julgado do TRT/SP - Banco condenado a indenizar funcionário que ganhava sem fazer nada
Julgado do TST - Empresa pode monitorar e-mails de funcionários
Julgado STJ - Simples recusa ao exame de DNA não constitui prova da paternidade.
Julgado TJ/RS - "Pai que assumiu a paternidade e voltou atrás deve pagar indenização".
JULGADO TJ/RS - 2006 - PAI QUE ABANDONA OS FILHOS NÃO TEM DIREITO A PENSÃO
JULGADO TJSP. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. FEVEREIRO DE 2010.
Julgados do STJ e 1º TAC/SP - entendimentos "maximalistas" quanto à relação de consumo
Julgados do TJ/SP e STJ - alimentos para a esposa e recolocação no mercado de trabalho.
JULGADOS DO TJ/SP LIMITANDO A TAXA DE JUROS
Julgados selecionados sobre direito do consumidor - parte 1
Julgados selecionados sobre direito do consumidor - parte 2
JULGADOS SOBRE "PERDA DE UMA CHANCE"
Julgados sobre dano moral - Curso FMB - aulas de janeiro/05
Julgados sobre função social do contrato
Julgados sobre Paternidade Socioafetiva
Julgados sobre união homoafetiva
Julgados variados sobre nexo de causalidade - Aula DIEX - julho de 2005 (NOVO)
Jurisprudência sobre o "Contrato de Gaveta"
Justiça do Trabalho julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica
MP/SP quer impedir corte de água e luz de família carente em SP
Nova Súmula do STJ - prisão de alimentos
Possível o casamento de transexuais na Espanha (Catalunha)
Relações simultâneas. Decisão do TJ/RS
Roberta Close obtém nova certidão de nascimento
Senteça do TJ/BA - Para um marceneiro entender
Sentença da Justiça do Trabalho sobre os honorários advocatícios do art. 404 do CC
Sentença de São Paulo sobre a Boa-Fé Objetiva e conceitos correlatos
Sentença do TJ/RJ - Uso de imagem - Carolina Dieckman X Pânico na TV - Sandálias da Humildade
Sentença do TJ/RS - divórcio em união homoafetiva
Sentença do TJ/SC aplicando a patenidade socioafetiva
Sentença do TJ/SP - aborto de anencéfalo
Sentença do TJ/SP - Boris Casoy X Record - Aplicação do Art. 413 do CC - redução da multa ou cláusula penal
Sentença do TJ/SP - Caso envolvendo a atriz Débora Secco
SENTENÇA DO TJ/SP - CICARELLI X YOUTUBE
Sentença do TJ/SP - decisão limitando a taxa de juros bancários em 1%.
Sentença do TJ/SP - Tabajara pleiteia indenização
Sentença do TJ/SP tratando da aplicação do CDC em caso de atraso de vôo (danos materiais e morais)
SENTENÇA PROFERIDA NO CASO RICHARLYSSON
Sentença sobre plano de saúde - São Paulo - Função Social do Contrato
SETENÇA DA JUSTIÇA FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL. PROTEÇÃO DA INTIMIDADE. OAB/MS
STF suspende o julgamento de condenado a estupro contra menina de 11 anos.
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
SÚMULAS DO TJ/RJ REFERENTES A DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL
TJ/BA. CORTE DE AGUA. SERVIÇO ESSENCIAL. MAGISTRADO GERIVALDO NEIVA
TJ/RS ADMITE ORKUT COMO MEIO DE PROVA PARA NEGAR BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
TRF confirma decisão que obriga INSS a equiparar homossexuais e heterosexuais para fins previdenciários
TRT 15ª Região - Conclusões sobre a competência da Justiça do Trabalho
TRT/MT entende que é competente a Justiça do Trabalho para cobrança de honorários advocatícios
TST esclarece prazo para ação por danos morais na Justiça do Trabalho
VOTO DO MINISTRO EROS GRAU QUANTO À APLICAÇÃO DO CDC AOS BANCOS
VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES CONTRA A PRISÃO CIVIL NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
ACÓRDÃO DO STF - HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
ACÓRDÃO DO STF SOBRE O IMÓVEL DE RESIDÊNCIA DO FIADOR - DECISÃO DE FEVEREIRO DE 2006
ACÓRDÃO DO TJ/RS - FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DESDE A CIÊNCIA DA GRAVIDEZ
ACÓRDÃO DO TJ/SP - PROGRAMA DO RATINHO - DIREITOS DA PERSONALIDADE
ATENÇÃO: ACÓRDÃO (EMENTA) DO TST TRATANDO DA POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE E-MAILS CORPORATIVOS
ATENÇÃO: CÓPIA DA POLÊMICA SENTENÇA DE TUBARÃO (SC) EM QUE ADOLESCENTE FOI BARRADA EM FESTA DE GALA
ATENÇÃO: DECISÃO DO STJ FAZENDO REFERÊNCIA À IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DE RESIDÊNCIA DO FIADOR
ATENÇÃO: DECISÃO ÚNICA DO TJ/RS CONDENANDO EMPRESA DE CIGARROS.
ATENÇÃO: INTEGRA DA DECISÃO DA ADIN QUANTO À APLICAÇÃO DO CDC AOS BANCOS
ATENÇÃO: Julgado recente do STJ. Multa por atraso no pagamento de condomínio é limitada a 2% após Novo Código Civil
ATENÇÃO: JULGADOS SELECIONADOS DO DES. SYLVIO CAPANEMA DO RIO DE JANEIRO (BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS)
ATENÇÃO: SENTENÇA DO DR. SILAS SILVA SANTOS (JUIZ DE DIREITO EM SÃO PAULO) APLICANDO O DUTY TO MITIGATE THE LOSS
ATENÇÃO: STF ASSUME ERRO QUANTO À COMPETÊNCIA PARA JULGAR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
ATENÇÃO: STJ admite alteração do regime de bens de casamento contraído antes da vigência do novo Código Civil.
ATENÇÃO: TJ/SP reconhece a impenhorabilidade do imóvel residencial do fiador quando a garantia tiver sido dada em locação comercial (NOVO)
CASO ZECA PAGODINHO - ACÓRDÃO 1
CASO ZECA PAGODINHO - SENTENÇA 1
CASO ZECA PAGODINHO - SENTENÇA 2
CASO ZECA PAGODINHO - SENTENÇA 3 - NOVA SCHIN X BRAHMA - TUTELA EXTERNA DO CRÉDITO
Decisão - JEC - TJ/SP - Tutela antecipada - Corte de serviço essencial
DECISÃO APLICANDO O "DUTY TO MITIGATE THE LOSS" EM PROCESSO DE FALÊNCIA
DECISÃO DO CASO DAS IMAGENS DA CICARELLI - TJ/SP - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Decisão do STF - Inconstitucionalidade do art. 3º, VII, da Lei 8.009/90
Decisão do STF sobre lei mineira que trata das atribuições do juiz de paz.
DECISÃO DO STF SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA - 2006
Decisão do STJ - Desembramento do Bem de Família para penhora
Decisão do STJ - Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão
DECISÃO DO STJ - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DA COMPANHEIRA
Decisão do STJ - Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamente de contrato de aluguel.
Decisão do STJ - Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente.
DECISÃO DO STJ REFORMANDO ACÓRDÃO DO TAMG SOBRE ABANDONO AFETIVO - COM COMENTÁRIOS DA PROFESSORA GISELDA HIRONAKA
Decisão do TJ/DF - Desistência do casamento não gera dano moral
Decisão do TJ/MG - Responsabilidade Objetiva do Dono do Animal
Decisão do TJ/MG - Supermercado indeniz por não garantir segurança em estacionamento
Decisão do TJ/RS - Danos morais e estéticos pagos pelo Estado e presidiário
Decisão do TJ/RS - Dar troco errado não gera dano moral
Decisão do TJ/RS - interrupção da gravidez em caso envolvendo anencéfalo
Decisão do TJ/RS - Troca de casa extingue a responsabilidade do fiador
Decisão do TJ/RS sobre cobrança de emolumentos por Cartório de Registro das Pessoas Naturais (NOVO)
Decisão do TJ/SP - Distribuidora não pode cortar energia de inadimplentes.
DECISÃO DO TJ/SP - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
Decisão do TJ/SP - sobre outorga conjulga (art. 1.647 do CC) (NOVO)
Decisão do TJDF - Empresa é obrigada a cumprir oferta veiculada pela INTERNET
Decisão do TRT - 2ª Região - Demissão de empregado doente é abuso de direito
DECISÃO INTERESSANTE: STJ REFORMA DECISÃO DE SÃO PAULO SOBRE A APLICAÇÃO DO CDC
ENUNCIADOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Enunciados do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre Direito de Família - 2006
ENUNCIADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SÃO PAULO
Estados Unidos condenam "spammer" a nove anos de cadeia
Julado do STJ - competência para investigação de paternidade cumulada com petição de herança e alimentos
Julgado - Contrato de Gaveta legitima cessionário a requerer a revisão de financiamento do SFH.
Julgado do 2º TAC/SP sobre acidente de trabalho
Julgado do 2º TAC/SP sobre leasing e súmula 293 do STJ
Julgado do STJ - Créditos trabalhistas integram a partilha do casal
Julgado do STJ - "Ficar" é indício de paternidade
Julgado do STJ (2005) - Relativização do "pacta sunt servanda"
Julgado do STJ - Abandono afetivo e destituição do pátrio poder
Julgado do STJ - Aplicação do CDC na compra de equipamento médico - tese
Julgado do STJ - Cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de sguros de saúde é nula
Julgado do STJ - Contratos de adesão do Sistema Financeiro da Habitação estão sujeitos ao CDC
Julgado do STJ - É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da AIDS
Julgado do STJ - Exoneração de alimentos
Julgado do STJ - Famoso caso da Favela do Pullman - Função Social da Propriedade (NOVO)
Julgado do STJ - Garantida pensão até os 25 anos à filha estudante que perdeu o pai
Julgado do STJ - Homologação do termo de dissolução da união homoafetiva
Julgado do STJ - Hospital é condenado a indenizar criança espancada em 2 milhões (NOVO)
Julgado do STJ - Imóvel considerado bem de família, mesmo nele não residindo o executado
Julgado do STJ - indenização não pode gerar enriquecimento sem causa (NOVO)
Julgado do STJ - Inversão do ônus da prova não obriga o banco a arcar com despesas da prova
Julgado do STJ - Justiça brasileira não é competente para apreciar ação de responsabilidade civil, por fatos ocorridos no exterior
Julgado do STJ - Limitação dos juros cobrados pelas empresas de factoring
Julgado do STJ - Locação - comunicação no casamento
Julgado do STJ - MP só pode propor ação individula a favor do idoso após a vigência do Estatuto do Idoso
Julgado do STJ - Plano de saúde - é ilícita a recusa de cobertura sob a alegação de doença preexistente
Julgado do STJ - Prisão dos avós na obrigação alimentar
Julgado do STJ - protesto indevido - limite em 50 salários mínimos
Julgado do STJ - Publicação de apelido depreciativo gera indenização por dano moral (caso de Passos - MG).
Julgado do STJ - Relativização da coisa julgada
Julgado do STJ - Renúncia à pensão alimentícia em separação impede nova ação
Julgado do STJ - Renúncia aos alimentos - Confirmando Enunciado n. 263 CJF
Julgado do STJ - Sentença penal posterior a sentença cível náo viabiliza ação rescisória
Julgado do STJ - Separação de locatários deve ser comunicada ao locador
Julgado do STJ baseado na ESCADA PONTIANA
Julgado do TAMG - Agressor de ex-namorada é condenado
Julgado do TAMG - Banco condenado por desvio de dinheiro de sua conta por hackers
Julgado do TAMG - Banco é condenado a indenizar funcionário pelo abalo sofrido em assalto
Julgado do TAMG - Banco é condenado por falha em depósito em caixa eletrônico
Julgado do TAMG - Casal consegue indenização de Buffet por confusão em festa de casamento
Julgado do TAMG - Danos morais por discriminação na negação de crédito
Julgado do TAMG - Plano de saúde deve arcar com implante de próteses em paciente
Julgado do TAMG - Provedora de INTERNET condenada
Julgado do TAMG - Supermercado deverá indenizar COPAG por vender baralhos falsos
Julgado do TAMG - Telelista vai indenizar casal que teve telefone residencial publicado como se fosse uma drogaria
Julgado do TAMG - Unimed deve autorizar cirurgia envolvendo prótese cardíaca
Julgado do TAMG - Vítimas de assalto dentro de cemitério são indenizadas
Julgado do TJ/DF - dano estético
Julgado do TJ/DF - Duplicidade de reservas em restaurante gera dano moral
Julgado do TJ/GO - Companheira é quem tem direito a pensão previdenciária (NOVO)
Julgado do TJ/GO - Mulher casa não responde por dívidas contraídas pelo marido
Julgado do TJ/GO - Pai deve continuar pagando pensão para filha maior de 18 anos.
Julgado do TJ/MG - Abandono da Causa envolvendo Direito de Família
Julgado do TJ/MG - Revisão contratual - interessante
Julgado do TJ/MG limitando juros no cartão de crédito
Julgado do TJ/MG tratando da "deterioração factual" do casamento
Julgado do TJ/MS - Função social do contrato e vaca-papel
Julgado do TJ/RJ - Dono de cachorro que matou outro cão deve pagar indenização.
Julgado do TJ/RJ - Estado deve pagar cirurgia de mudança de sexo
Julgado do TJ/RJ - Estudando deve indenizar professor por discussão.
Julgado do TJ/RS - Culpa recíproca em separação
Julgado do TJ/RS - Fiança - é nula a renúncia ao que consta do art. 835 do nCC - renúncia ao direito de exoneração
Julgado do TJ/RS - Indenização contra empresa de cigarro - Dessa vez, não deu..
Julgado do TJ/RS - Indisponível o único imóvel de idoso por divida de IPTU (EXCELENTE)
Julgado do TJ/RS - Namoro X União Estável
Julgado do TJ/RS - Proporcionalidade nos alimentos
Julgado do TJ/RS - União estável não existe sem que haja o objetivo de constituir família
Julgado do TJ/RS reconhecendo união homoafetiva
Julgado do TJ/SC - Abalo moral em supermercado
Julgado do TJ/SC - Aplicação do art. 927, parágrafo único, do CC a bancos
Julgado do TJ/SC - Direitos da Personalidade e artigo 943 do Código Civil
Julgado do TJ/SC - Falha em caixa eletrônico e dever de indenizar
Julgado do TJ/SC - Início da prescrição
Julgado do TJ/SC - Não cumprimento das obrigações assumidas na separação não impedem o divórcio-conversão
Julgado do TJ/SC - Pensão em união homoafetiva.
Julgado do TJ/SC - Responsabilidade civil de provedor da INTERNET
Julgado do TJ/SP - Alteração de sexo e mudança de nome
JULGADO DO TJ/SP - FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E CONTRATO COMO BOLHA
JULGADO DO TJ/SP APLICANDO O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.
JULGADO DO TJ/SP DECLARANDO INCONSTITUCIONAL O ART. 1.790 DO CC. SUCESSÃO DO COMPANHEIRO
Julgado do TJ/SP tratando de outorga uxória.
JULGADO DO TJ/SP. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E SEGURO-SAÚDE.
Julgado do TJDF - Pedido de Indenização de fornecedor contra consumidor
Julgado do TJMG - Supermercado indeniza consumidor por furto de veículo
Julgado do Tribunal de Alçada de Minas Gerais - abandono paterno-filial
Julgado do TRT - RIO GRANDE DO SUL - QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA E VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO
Julgado do TRT da 2ª Região - investigação discreta de emprego não causa dano moral por abuso de direito
Julgado do TRT/SP - Banco condenado a indenizar funcionário que ganhava sem fazer nada
Julgado do TST - Empresa pode monitorar e-mails de funcionários
Julgado STJ - Simples recusa ao exame de DNA não constitui prova da paternidade.
Julgado TJ/RS - "Pai que assumiu a paternidade e voltou atrás deve pagar indenização".
JULGADO TJ/RS - 2006 - PAI QUE ABANDONA OS FILHOS NÃO TEM DIREITO A PENSÃO
JULGADO TJSP. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. FEVEREIRO DE 2010.
Julgados do STJ e 1º TAC/SP - entendimentos "maximalistas" quanto à relação de consumo
Julgados do TJ/SP e STJ - alimentos para a esposa e recolocação no mercado de trabalho.
JULGADOS DO TJ/SP LIMITANDO A TAXA DE JUROS
Julgados selecionados sobre direito do consumidor - parte 1
Julgados selecionados sobre direito do consumidor - parte 2
JULGADOS SOBRE "PERDA DE UMA CHANCE"
Julgados sobre dano moral - Curso FMB - aulas de janeiro/05
Julgados sobre função social do contrato
Julgados sobre Paternidade Socioafetiva
Julgados sobre união homoafetiva
Julgados variados sobre nexo de causalidade - Aula DIEX - julho de 2005 (NOVO)
Jurisprudência sobre o "Contrato de Gaveta"
Justiça do Trabalho julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica
MP/SP quer impedir corte de água e luz de família carente em SP
Nova Súmula do STJ - prisão de alimentos
Possível o casamento de transexuais na Espanha (Catalunha)
Relações simultâneas. Decisão do TJ/RS
Roberta Close obtém nova certidão de nascimento
Senteça do TJ/BA - Para um marceneiro entender
Sentença da Justiça do Trabalho sobre os honorários advocatícios do art. 404 do CC
Sentença de São Paulo sobre a Boa-Fé Objetiva e conceitos correlatos
Sentença do TJ/RJ - Uso de imagem - Carolina Dieckman X Pânico na TV - Sandálias da Humildade
Sentença do TJ/RS - divórcio em união homoafetiva
Sentença do TJ/SC aplicando a patenidade socioafetiva
Sentença do TJ/SP - aborto de anencéfalo
Sentença do TJ/SP - Boris Casoy X Record - Aplicação do Art. 413 do CC - redução da multa ou cláusula penal
Sentença do TJ/SP - Caso envolvendo a atriz Débora Secco
SENTENÇA DO TJ/SP - CICARELLI X YOUTUBE
Sentença do TJ/SP - decisão limitando a taxa de juros bancários em 1%.
Sentença do TJ/SP - Tabajara pleiteia indenização
Sentença do TJ/SP tratando da aplicação do CDC em caso de atraso de vôo (danos materiais e morais)
SENTENÇA PROFERIDA NO CASO RICHARLYSSON
Sentença sobre plano de saúde - São Paulo - Função Social do Contrato
SETENÇA DA JUSTIÇA FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL. PROTEÇÃO DA INTIMIDADE. OAB/MS
STF suspende o julgamento de condenado a estupro contra menina de 11 anos.
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
SÚMULAS DO TJ/RJ REFERENTES A DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL
TJ/BA. CORTE DE AGUA. SERVIÇO ESSENCIAL. MAGISTRADO GERIVALDO NEIVA
TJ/RS ADMITE ORKUT COMO MEIO DE PROVA PARA NEGAR BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
TRF confirma decisão que obriga INSS a equiparar homossexuais e heterosexuais para fins previdenciários
TRT 15ª Região - Conclusões sobre a competência da Justiça do Trabalho
TRT/MT entende que é competente a Justiça do Trabalho para cobrança de honorários advocatícios
TST esclarece prazo para ação por danos morais na Justiça do Trabalho
VOTO DO MINISTRO EROS GRAU QUANTO À APLICAÇÃO DO CDC AOS BANCOS
VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES CONTRA A PRISÃO CIVIL NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
Questões de Concursos
4º CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E REGISTROS - SP - 2ª FASE - 2006
50 QUESTÕES DO EXAME ORAL DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO COMENTADAS (2004/2005)
ATENÇÃO: QUESTÕES DO EXAME ORAL DA MAGISTRATURA FEDERAL. 2005. ENVIADAS POR RENATO NIGRO (NOVO).
BATERIA DE TESTES PARA O EXAME DE ORDEM - ES, SP, MG E PI
Bateria de Testes sobre contrato de compra e venda - MP e Magistratura (NOVO)
BATERIA DE TESTES SOBRE DIREITO DAS COISAS (VÁRIAS PROVAS)
BATERIAS DE TESTES DE DIREITO DE FAMÍLIA 1(NOVO)
Baterias de Testes sobre Direito das Obrigações (NOVO)
Baterias de Testes sobre Teoria Geral dos Contratos e outros assuntos - Novos Paradigmas (NOVO)
COMENTÁRIOS À PROVA DE SEGUNDA FASE DO MP/SP - 2005
DELEGADO DE POLÍCIA - ACRE - 2008 - 1ª FASE
DELEGADO DE POLÍCIA - ACRE - 2008 - 1ª FASE - GABARITO
EXAME ORAL DO TRT - 2ª REGIÃO - 2007. ENVIADO POR FABRÍCIO LUQUETTI.
GABARITO - PROVA MARANHÃO
MAGISTRATURA DE MINAS GERAIS. 2008. 2ª FASE. DIREITO CIVIL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS - 2008 - 1ª FASE
MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS - 2008 - 1ª FASE - GABARITO
MP DO PARANÁ. SEGUNDA FASE. CIVIL. 2008
MP/MG - PROVA DE SEGUNDA FASE - 2007 - DIREITO CIVIL
PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ - 2008 - 1ª FASE
PROCURADOR DO ESTADO DO PARANÁ - 2007 - 1ª FASE - GABARITO
PROCURADOR DO ESTADO DO PARANÁ - 2007 - PROVA
PROCURADOR DO ESTADO DO PARANÁ - 2ª FASE - 2007
PROV A DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO - 2005
PROVA - Concurso Público do Município de Belém - Pará 2004
Prova - Ministério Público da União
PROVA - MPPR
PROVA - TERESINA
PROVA - TRT - PARANÁ - SEGUNDA FASE - COMENTADA
PROVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS - 2009 - 1ª FASE
PROVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO - 2006 - 1ª FASE
PROVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO - 2006 - 1ª FASE - GABARITO
PROVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEGUNDA FASE - 2006
PROVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RJ. 2005.
PROVA DA MAGISTRATURA DA 14ª REGIÃO - 2005 (SOMENTE CIVIL)
Prova da Magistratura da Bahia - 2005 - Com GABARITO (NOVO)
PROVA DA MAGISTRATURA DE MINAS GERAIS - 2005 - 1ª FASE
PROVA DA MAGISTRATURA DE MINAS GERAIS - 2006
PROVA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ - 1ª FASE -2007
PROVA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ - 2007 - GABARITO
PROVA DA MAGISTRATURA DO TRABALHO - PARANÁ - 9ª REGIÃO - 2ª FASE - 2007
Prova da Magistratura do Trabalho da 8ª Região - 2005
PROVA DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - 2ª FASE - 2007
PROVA DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DO MARANHÃO. SEGUNDA FASE. PROVA DE 2009.
Prova da Magistratura Estadual de Goiás - Segunda Fase
PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - 2007 - 2ª FASE
PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DE SÃO PAULO - 1ª FASE - 2005
PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DE SÃO PAULO - 1ª FASE - 2008
PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DE SÃO PAULO - 2006 - 1ª FASE
PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DE SÃO PAULO - 2006 - 2ª FASE COMENTADA
PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DE SÃO PAULO - 2007 - 1ª FASE - COM GABARITO
PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DE SÃO PAULO - 2007 - 2ª FASE - COMENTADA
Prova da Magistratura Estadual de São Paulo - 2ª Fase - 2007
Prova da Magistratura Estadual de São Paulo - 2ª Fase - 2007 - Direito Civil
Prova da Magistratura Estadual de São Paulo - 2ª Fase - 2008
PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DO PARANÁ. 2008. 1ª FASE.
PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DO PARANÁ. 2008. 1ª FASE. GABARITO
Prova da Magistratura Federal da 4ª Região - 1ª fase - 2005
PROVA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2005.
PROVA DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - 1ª FASE - 2008
PROVA DA SEGUNDA FASE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO MATO GROSSO - 2007
Prova de Agente da Polícia Civil do DF
PROVA DE AGU - 1ª FASE - 2005- GABARITO
PROVA DE AGU - 1ª FASE - 2005
PROVA DE AGU - PRIMEIRA FASE - 2007
PROVA DE AGU - PRIMEIRA FASE - GABARITO - 2007
Prova de Defensor Público de Sergipe - 1ª fase - 2005
Prova de Defensor Público de Sergipe - 2ª fase - 2005
PROVA DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - 2006
PROVA DE DELEGADO DE POLÍCIA DE MG - QUESTÕES DE CIVIL. - 1ª FASE - 2007
Prova de Direito Civil - Advogado da Petrobrás
PROVA DE DIREITO CIVIL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MG - 2006 - 1ª FASE
PROVA DE DIREITO CIVIL DA OAB/SP - 129 - COMENTADAS POR ANDRÉ BARROS
PROVA DE DIREITO CIVIL DA OAB/SP -127 - COMENTADAS POR ANDRÉ BARROS
PROVA DE DIREITO CIVIL DA OAB/SP -128 - COMENTADAS POR ANDRÉ BARROS
Prova de primeira fase de Delegado de Polícia de MG - 2003
PROVA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 1ª FASE - 2007
PROVA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 2005
PROVA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 2005 - GABARITO
PROVA DE PROCURADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - 2008 - 1ª FASE
PROVA DE PROCURADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - 2008 - 1ª FASE - GABARITO
PROVA DE PROCURADOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO TJ/SC
Prova de segunda fase da defensoria pública de Minas Gerais
PROVA DE SEGUNDA FASE DA MAGISTRATURA DE MINAS GERAIS - CIVIL - 2006
PROVA DE SEGUNDA FASE DA MAGISTRATURA DO TRABALHO NA BAHIA - 2005
PROVA DE SEGUNDA FASE DA MAGISTRATURA ESTADUAL DE SÃO PAULO - 2005/2006 - DISSERTAÇÃO
PROVA DE SENTENÇA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ - 2005
PROVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - 2006 - PRIMEIRA FASE
PROVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - 2005
Prova do Ministério Público de São Paulo - 2008 - com gabarito
PROVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO - 2005
PROVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO - 2006
PROVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 2008 - 1ª FASE
PROVA DO MP DE MINAS GERAIS - PRIMEIRA FASE - 2006 - GABARITO
Prova do MP/MG - 2005
PROVA DO TRF - 5ª REGIÃO - 1ª FASE - 2007
PROVA DO TRF - 5ª REGIÃO - 1ª FASE - 2007 - GABARITO
PROVA E GABARITO DA PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DO MATO GROSSO - 2006
PROVA ORAL DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO. 2008. BATERIA 1
PROVA ORAL DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO. 2008. BATERIA 2.
Prova para advogado júnior da Petrobrás - abril de 2005.
Prova Prática do Concurso da Magistratura de Santa Catarina/2005 - Sentença Cível
PROVAS - Procurador de municípios e outros.
PROVAS DE DIREITO CIVIL - 2ª FASE - MAGISTRATURA DO TRABALHO (NOVO)
Provas de Direito Civil da Magistratura do Trabalho - 2ª fase- MS e GO - 2005
PROVAS DE SEGUNDA FASE DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO - 1996 A 2006
PROVAS DO EXAME ORAL DO MP/SP - 2007
PROVAS PRELIMINARES DO MP/RJ SELECIONADAS - 1ª FASE - DIREITO CIVIL
QUESTÕES - PROVA ORAL - MAGISTRATURA/SP
QUESTÕES DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – PROVAS DE 2003
QUESTÕES DE DIREITO CIVIL ANTIGAS - 1ª FASE - MAGISTRATURA ESTADUAL E MP (1ª E 2ª FASE)
Questões de Direito Civil da prova da Magistratura do Trabalho da 9º Região - tratadas em aula
Questões de Segunda Fase da Magistratura do Trabalho da 2ª Região - 2006
QUESTÕES DO EXAME ORAL DA MAGISTRATURA PAULISTA - DIREITO CIVIL - 2004/2005
QUESTÕES DO EXAME ORAL DO MP/SP - 2006
QUESTÕES DO EXAME ORAL DO TRT - 2ª REGIÃO - 2007
Questões selecionadas do Exame da OAB (todo o Brasil)
TESTES DE DIREITO CIVIL (Delegado de Polícia - AL, CE e SP, MP/MG e TJ/SC)
Testes selecionados preparatórios para a prova de Delegado de Polícia
50 QUESTÕES DO EXAME ORAL DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO COMENTADAS (2004/2005)
ATENÇÃO: QUESTÕES DO EXAME ORAL DA MAGISTRATURA FEDERAL. 2005. ENVIADAS POR RENATO NIGRO (NOVO).
BATERIA DE TESTES PARA O EXAME DE ORDEM - ES, SP, MG E PI
Bateria de Testes sobre contrato de compra e venda - MP e Magistratura (NOVO)
BATERIA DE TESTES SOBRE DIREITO DAS COISAS (VÁRIAS PROVAS)
BATERIAS DE TESTES DE DIREITO DE FAMÍLIA 1(NOVO)
Baterias de Testes sobre Direito das Obrigações (NOVO)
Baterias de Testes sobre Teoria Geral dos Contratos e outros assuntos - Novos Paradigmas (NOVO)
COMENTÁRIOS À PROVA DE SEGUNDA FASE DO MP/SP - 2005
DELEGADO DE POLÍCIA - ACRE - 2008 - 1ª FASE
DELEGADO DE POLÍCIA - ACRE - 2008 - 1ª FASE - GABARITO
EXAME ORAL DO TRT - 2ª REGIÃO - 2007. ENVIADO POR FABRÍCIO LUQUETTI.
GABARITO - PROVA MARANHÃO
MAGISTRATURA DE MINAS GERAIS. 2008. 2ª FASE. DIREITO CIVIL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS - 2008 - 1ª FASE
MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS - 2008 - 1ª FASE - GABARITO
MP DO PARANÁ. SEGUNDA FASE. CIVIL. 2008
MP/MG - PROVA DE SEGUNDA FASE - 2007 - DIREITO CIVIL
PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ - 2008 - 1ª FASE
PROCURADOR DO ESTADO DO PARANÁ - 2007 - 1ª FASE - GABARITO
PROCURADOR DO ESTADO DO PARANÁ - 2007 - PROVA
PROCURADOR DO ESTADO DO PARANÁ - 2ª FASE - 2007
PROV A DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO - 2005
PROVA - Concurso Público do Município de Belém - Pará 2004
Prova - Ministério Público da União
PROVA - MPPR
PROVA - TERESINA
PROVA - TRT - PARANÁ - SEGUNDA FASE - COMENTADA
PROVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS - 2009 - 1ª FASE
PROVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO - 2006 - 1ª FASE
PROVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO - 2006 - 1ª FASE - GABARITO
PROVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEGUNDA FASE - 2006
PROVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RJ. 2005.
PROVA DA MAGISTRATURA DA 14ª REGIÃO - 2005 (SOMENTE CIVIL)
Prova da Magistratura da Bahia - 2005 - Com GABARITO (NOVO)
PROVA DA MAGISTRATURA DE MINAS GERAIS - 2005 - 1ª FASE
PROVA DA MAGISTRATURA DE MINAS GERAIS - 2006
PROVA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ - 1ª FASE -2007
PROVA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ - 2007 - GABARITO
PROVA DA MAGISTRATURA DO TRABALHO - PARANÁ - 9ª REGIÃO - 2ª FASE - 2007
Prova da Magistratura do Trabalho da 8ª Região - 2005
PROVA DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - 2ª FASE - 2007
PROVA DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DO MARANHÃO. SEGUNDA FASE. PROVA DE 2009.
Prova da Magistratura Estadual de Goiás - Segunda Fase
PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - 2007 - 2ª FASE
PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DE SÃO PAULO - 1ª FASE - 2005
PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DE SÃO PAULO - 1ª FASE - 2008
PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DE SÃO PAULO - 2006 - 1ª FASE
PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DE SÃO PAULO - 2006 - 2ª FASE COMENTADA
PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DE SÃO PAULO - 2007 - 1ª FASE - COM GABARITO
PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DE SÃO PAULO - 2007 - 2ª FASE - COMENTADA
Prova da Magistratura Estadual de São Paulo - 2ª Fase - 2007
Prova da Magistratura Estadual de São Paulo - 2ª Fase - 2007 - Direito Civil
Prova da Magistratura Estadual de São Paulo - 2ª Fase - 2008
PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DO PARANÁ. 2008. 1ª FASE.
PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DO PARANÁ. 2008. 1ª FASE. GABARITO
Prova da Magistratura Federal da 4ª Região - 1ª fase - 2005
PROVA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2005.
PROVA DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - 1ª FASE - 2008
PROVA DA SEGUNDA FASE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO MATO GROSSO - 2007
Prova de Agente da Polícia Civil do DF
PROVA DE AGU - 1ª FASE - 2005- GABARITO
PROVA DE AGU - 1ª FASE - 2005
PROVA DE AGU - PRIMEIRA FASE - 2007
PROVA DE AGU - PRIMEIRA FASE - GABARITO - 2007
Prova de Defensor Público de Sergipe - 1ª fase - 2005
Prova de Defensor Público de Sergipe - 2ª fase - 2005
PROVA DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - 2006
PROVA DE DELEGADO DE POLÍCIA DE MG - QUESTÕES DE CIVIL. - 1ª FASE - 2007
Prova de Direito Civil - Advogado da Petrobrás
PROVA DE DIREITO CIVIL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MG - 2006 - 1ª FASE
PROVA DE DIREITO CIVIL DA OAB/SP - 129 - COMENTADAS POR ANDRÉ BARROS
PROVA DE DIREITO CIVIL DA OAB/SP -127 - COMENTADAS POR ANDRÉ BARROS
PROVA DE DIREITO CIVIL DA OAB/SP -128 - COMENTADAS POR ANDRÉ BARROS
Prova de primeira fase de Delegado de Polícia de MG - 2003
PROVA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 1ª FASE - 2007
PROVA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 2005
PROVA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 2005 - GABARITO
PROVA DE PROCURADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - 2008 - 1ª FASE
PROVA DE PROCURADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - 2008 - 1ª FASE - GABARITO
PROVA DE PROCURADOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO TJ/SC
Prova de segunda fase da defensoria pública de Minas Gerais
PROVA DE SEGUNDA FASE DA MAGISTRATURA DE MINAS GERAIS - CIVIL - 2006
PROVA DE SEGUNDA FASE DA MAGISTRATURA DO TRABALHO NA BAHIA - 2005
PROVA DE SEGUNDA FASE DA MAGISTRATURA ESTADUAL DE SÃO PAULO - 2005/2006 - DISSERTAÇÃO
PROVA DE SENTENÇA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ - 2005
PROVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - 2006 - PRIMEIRA FASE
PROVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - 2005
Prova do Ministério Público de São Paulo - 2008 - com gabarito
PROVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO - 2005
PROVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO - 2006
PROVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 2008 - 1ª FASE
PROVA DO MP DE MINAS GERAIS - PRIMEIRA FASE - 2006 - GABARITO
Prova do MP/MG - 2005
PROVA DO TRF - 5ª REGIÃO - 1ª FASE - 2007
PROVA DO TRF - 5ª REGIÃO - 1ª FASE - 2007 - GABARITO
PROVA E GABARITO DA PROVA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DO MATO GROSSO - 2006
PROVA ORAL DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO. 2008. BATERIA 1
PROVA ORAL DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO. 2008. BATERIA 2.
Prova para advogado júnior da Petrobrás - abril de 2005.
Prova Prática do Concurso da Magistratura de Santa Catarina/2005 - Sentença Cível
PROVAS - Procurador de municípios e outros.
PROVAS DE DIREITO CIVIL - 2ª FASE - MAGISTRATURA DO TRABALHO (NOVO)
Provas de Direito Civil da Magistratura do Trabalho - 2ª fase- MS e GO - 2005
PROVAS DE SEGUNDA FASE DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO - 1996 A 2006
PROVAS DO EXAME ORAL DO MP/SP - 2007
PROVAS PRELIMINARES DO MP/RJ SELECIONADAS - 1ª FASE - DIREITO CIVIL
QUESTÕES - PROVA ORAL - MAGISTRATURA/SP
QUESTÕES DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – PROVAS DE 2003
QUESTÕES DE DIREITO CIVIL ANTIGAS - 1ª FASE - MAGISTRATURA ESTADUAL E MP (1ª E 2ª FASE)
Questões de Direito Civil da prova da Magistratura do Trabalho da 9º Região - tratadas em aula
Questões de Segunda Fase da Magistratura do Trabalho da 2ª Região - 2006
QUESTÕES DO EXAME ORAL DA MAGISTRATURA PAULISTA - DIREITO CIVIL - 2004/2005
QUESTÕES DO EXAME ORAL DO MP/SP - 2006
QUESTÕES DO EXAME ORAL DO TRT - 2ª REGIÃO - 2007
Questões selecionadas do Exame da OAB (todo o Brasil)
TESTES DE DIREITO CIVIL (Delegado de Polícia - AL, CE e SP, MP/MG e TJ/SC)
Testes selecionados preparatórios para a prova de Delegado de Polícia
SITES UTEIS
Associação dos Advogados de São Paulohttp://www.aasp.org.br
Associação Nacional dos Registradores do Brasilhttp://www.arpenbrasil.org.br
Aulas do Programa Saber Direito (TV Justiça) no Youtubehttp://www.youtube.com/saberdireito?gl=BR&hl=pt
Blog do Professor Alexandre - Trabalho e Processo do Trabalhohttp://www.blogdoprofessoralexandre.blogspot.com/
Blog do Professor Cristiano Sobral (RJ)http://www.professorcristianosobral.blogspot.com/
BLOG QUESTÕES DE CONCURSOS - ANDRÉ COSTAhttp://qdeconcursos.blogspot.com/
Conselho Superior da Justiça Federalhttp://www.cjf.gov.br
Curso CEJUS - Salvador Bahiahttp://www.cursocejus.com.br
Curso CEJUSF - Barra Mansa - Rio de Janeirohttp://www.cejusf.com.br
Curso CEP - Vitória - Espírito Santohttp://www.cepconcursos.com.br
Curso FMB - Flávio Monteiro de Barroshttp://www.cursofmb.com.br
Curso Formaçãohttp://www.cursoformacao.com.br
Curso Praetorium - Belo Horizontehttp://www.praetorium.com.br
Curso Robortellahttp://www.cursorobortella.com.br
Escola da Magistratura do Rio de Janeirohttp://www.emerj.rj.gov.br
Escola Paulista de Direitohttp://www.epdireito.com.br
Faculdade de Direito da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja - Portugal - Professor Manuel David Massenohttp://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/
IBDFAM - São Paulohttp://www.ibdfamsp.com.br
Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM http://www.ibdfam.org.br
Instituto de Direito Civil (Professor Gustavo Tepedino)http://www.idcivil.com.br
Instituto de Direito Privadohttp://www.institutodedireitoprivado.org
Instituto Luso-Brasileiro de Direito Comparadohttp://www.idclb.com.br
Intelligentia Juridica (informações jurídicas em geral selecionadas pelo professor Mário Delgado) http://www.intelligentiajuridica.com.br
Jus Navigandi (doutrina e informações jurídicas)http://www.jus.com.br
Kidireitolegal (informações jurídicas em geral para a área trabalhista - Professor Lamartino Françahttp://www.kidireitolegal.com.br
Luciano Gardenal - O Caminhoneiro Virtual - Passos - Minas Geraishttp://www.lucianogardenal100.z6.com.br/
MARJURIS - ARTIGOS JURÍDICOS EM FRANCÊShttp://www.artnet.com.br/~lgm/
Migalhas (informações jurídicas em geral)http://migalhas.com.br
Mundo Jurídico - informações jurídicas em geralhttp://www.mundojuridico.adv.br
O NOVO CÓDIGO CIVIL E A INTEPRETAÇÃO PELO TJ/SC - CRISTIANO IMHOFhttp://www.cc2002.com.br
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulohttp://www.oabsp.org.br
Professor Aldo de Campos Costa - Blog - Direito e Processo Penalhttp://direitoeprocessopenal.blogspot.com/
Professor Alexandre Morais da Rosahttp://alexandremoraisdarosa.blogspot.com/
Professor Christiano Cassetari http://www.professorchristiano.com.br
Professor Douglas Freitas (SC) - Família e Sucessõeshttp://www.douglasfreitas.adv.br
Professor Euclides de Oliveirahttp://www.euclidesdeoliveira.com.br
Professor José Fernando Simãohttp://www.professorsimao.com.br
Professor José Maria Trepat Caseshttp://www.trepat.com.br
Professor José Roberto Neves Amorimhttp://www.professoramorim.com.br
Professor Leonardo Brandelli - Direito Registral e Notarialhttp://www.leonardobrandelli.com.br/
Professor Lucas Barrosohttp://lucasabreubarroso.blogspot.com
Professor Marcos Catalanhttp://mjcatalan.blogspot.com/
Professor Miguel Realehttp://www.miguelreale.com.br
Professor Otávio Calvet (área trabalhista)http://www.calvet.pro.br
Professor Pablo Stolzehttp://www.pablostolze.com.br/
Professor Rodrigo Moraes - Propriedade Intelectualhttp://www.rodrigomoraes.adv.br
Professor Rolf Madalenohttp://www.rolfmadaleno.com.br
Professor Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueirahttp://www.portalttc.com.br
Professora Maria Berenice Dias http://www.mariaberenice.com.br
Questões de concursos. http://www.questoesdeconcursos.com.br
R2 Direito - E-learninghttp://www.r2direito.com.br
Revista Panopticahttp://www.panoptica.org
Site Consultor Jurídico. http://www.conjur.com.br.
Site do IBDFAM/SP. http://www.ibdfamsp.com.br
Site do Professor Lênio Streckhttp://www.leniostreck.com.br
Site Universo Jurídicohttp://uj.com.br/
Superior Tribunal de Justiçahttp://www.stj.gov.br
Supremo Tribunal Federalhttp:// www.stf.gov.br
Tribunal de Justiça de Minas Geraishttp://www.tjmg.gov.br
Tribunal de Justiça de São Paulohttp://www.tj.sp.gov.br
Tribunal de Justiça do Rio de Janeirohttp://www.tj.rj.gov.br
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sulhttp://www.tj.rs.gov.br
Última Instância. Colunas da Professora Regina Beatrizhttp://www.ultimainstancia.com.br
UNIFACS - Universidade Salvador (revista jurídica sob a responsabilidade do Professor Rodolfo Pamplona)http://www.unifacs.br/revistajuridica
Associação Nacional dos Registradores do Brasilhttp://www.arpenbrasil.org.br
Aulas do Programa Saber Direito (TV Justiça) no Youtubehttp://www.youtube.com/saberdireito?gl=BR&hl=pt
Blog do Professor Alexandre - Trabalho e Processo do Trabalhohttp://www.blogdoprofessoralexandre.blogspot.com/
Blog do Professor Cristiano Sobral (RJ)http://www.professorcristianosobral.blogspot.com/
BLOG QUESTÕES DE CONCURSOS - ANDRÉ COSTAhttp://qdeconcursos.blogspot.com/
Conselho Superior da Justiça Federalhttp://www.cjf.gov.br
Curso CEJUS - Salvador Bahiahttp://www.cursocejus.com.br
Curso CEJUSF - Barra Mansa - Rio de Janeirohttp://www.cejusf.com.br
Curso CEP - Vitória - Espírito Santohttp://www.cepconcursos.com.br
Curso FMB - Flávio Monteiro de Barroshttp://www.cursofmb.com.br
Curso Formaçãohttp://www.cursoformacao.com.br
Curso Praetorium - Belo Horizontehttp://www.praetorium.com.br
Curso Robortellahttp://www.cursorobortella.com.br
Escola da Magistratura do Rio de Janeirohttp://www.emerj.rj.gov.br
Escola Paulista de Direitohttp://www.epdireito.com.br
Faculdade de Direito da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja - Portugal - Professor Manuel David Massenohttp://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/
IBDFAM - São Paulohttp://www.ibdfamsp.com.br
Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM http://www.ibdfam.org.br
Instituto de Direito Civil (Professor Gustavo Tepedino)http://www.idcivil.com.br
Instituto de Direito Privadohttp://www.institutodedireitoprivado.org
Instituto Luso-Brasileiro de Direito Comparadohttp://www.idclb.com.br
Intelligentia Juridica (informações jurídicas em geral selecionadas pelo professor Mário Delgado) http://www.intelligentiajuridica.com.br
Jus Navigandi (doutrina e informações jurídicas)http://www.jus.com.br
Kidireitolegal (informações jurídicas em geral para a área trabalhista - Professor Lamartino Françahttp://www.kidireitolegal.com.br
Luciano Gardenal - O Caminhoneiro Virtual - Passos - Minas Geraishttp://www.lucianogardenal100.z6.com.br/
MARJURIS - ARTIGOS JURÍDICOS EM FRANCÊShttp://www.artnet.com.br/~lgm/
Migalhas (informações jurídicas em geral)http://migalhas.com.br
Mundo Jurídico - informações jurídicas em geralhttp://www.mundojuridico.adv.br
O NOVO CÓDIGO CIVIL E A INTEPRETAÇÃO PELO TJ/SC - CRISTIANO IMHOFhttp://www.cc2002.com.br
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulohttp://www.oabsp.org.br
Professor Aldo de Campos Costa - Blog - Direito e Processo Penalhttp://direitoeprocessopenal.blogspot.com/
Professor Alexandre Morais da Rosahttp://alexandremoraisdarosa.blogspot.com/
Professor Christiano Cassetari http://www.professorchristiano.com.br
Professor Douglas Freitas (SC) - Família e Sucessõeshttp://www.douglasfreitas.adv.br
Professor Euclides de Oliveirahttp://www.euclidesdeoliveira.com.br
Professor José Fernando Simãohttp://www.professorsimao.com.br
Professor José Maria Trepat Caseshttp://www.trepat.com.br
Professor José Roberto Neves Amorimhttp://www.professoramorim.com.br
Professor Leonardo Brandelli - Direito Registral e Notarialhttp://www.leonardobrandelli.com.br/
Professor Lucas Barrosohttp://lucasabreubarroso.blogspot.com
Professor Marcos Catalanhttp://mjcatalan.blogspot.com/
Professor Miguel Realehttp://www.miguelreale.com.br
Professor Otávio Calvet (área trabalhista)http://www.calvet.pro.br
Professor Pablo Stolzehttp://www.pablostolze.com.br/
Professor Rodrigo Moraes - Propriedade Intelectualhttp://www.rodrigomoraes.adv.br
Professor Rolf Madalenohttp://www.rolfmadaleno.com.br
Professor Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueirahttp://www.portalttc.com.br
Professora Maria Berenice Dias http://www.mariaberenice.com.br
Questões de concursos. http://www.questoesdeconcursos.com.br
R2 Direito - E-learninghttp://www.r2direito.com.br
Revista Panopticahttp://www.panoptica.org
Site Consultor Jurídico. http://www.conjur.com.br.
Site do IBDFAM/SP. http://www.ibdfamsp.com.br
Site do Professor Lênio Streckhttp://www.leniostreck.com.br
Site Universo Jurídicohttp://uj.com.br/
Superior Tribunal de Justiçahttp://www.stj.gov.br
Supremo Tribunal Federalhttp:// www.stf.gov.br
Tribunal de Justiça de Minas Geraishttp://www.tjmg.gov.br
Tribunal de Justiça de São Paulohttp://www.tj.sp.gov.br
Tribunal de Justiça do Rio de Janeirohttp://www.tj.rj.gov.br
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sulhttp://www.tj.rs.gov.br
Última Instância. Colunas da Professora Regina Beatrizhttp://www.ultimainstancia.com.br
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CONVITE
Para estimular o raciocínio jurídico, faço um convite a todos os meus alunos, que mandem pequenos artigos para postar neste blog. Vamos juntos divulgar e compartilhar com os internautas o nosso conhecimento.
CONCURSOS
Defensoria Pública da União - Defensor Público de Segunda Categoria - 2010
Agehab - Agência Goiana de Habitação - Assistente Administrativo/técnico e Analista Técnico - 2010
AGU - Advocacia-Geral da União - Procurador Federal de 2ª Categoria - 2010
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica - Técnico e Analista Administrativo, Especialista em Regulação - 2010
Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Técnico Administrativo - 2010
BRB - Banco de Brasília - Advogado, Médico, Eng. Seg. do Trabalho e Escriturário - 2009
CEF - Caixa Econômica Federal - Advogado, Arquiteto e Engenheiro. - 2010
CEF - Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário Novo - Carreira Administrativa - 2010
CEF - Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário Novo - RJ/SP - 2010
CFB - Conselho Federal de Biblioteconomia - Auxiliar, Técnico, Gerente, Assessor e Bibliotecário - 2010
CODESP - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Diversos - 2010
Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência social - Técnico,Auxiliar e Analista - 2010
DPESP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Defensor Público - 2009
FUNAI - Fundação Nacional do Índio - Indigenista, Agente e Auxiliar - 2010
Fundap - Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap Técnico e Especialista - 2010
GMBH - Gurada Municipal de Belo Horizonte - Guarda Municipal - 2009
IFSP - Instituto Federal de Educação Tecnológica de São Paulo - Técnico-Administrativo e Docente - 2010
INBRAM - Instituto Brasileiro de Museus - Analista e Técnico Nível I - 2010
INSS - Instituto Nacionalde Seguro Social - Perito Médico Previdenciário - 2010
MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Analista de Planejamento e Orçamento - 2010
Agehab - Agência Goiana de Habitação - Assistente Administrativo/técnico e Analista Técnico - 2010
AGU - Advocacia-Geral da União - Procurador Federal de 2ª Categoria - 2010
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica - Técnico e Analista Administrativo, Especialista em Regulação - 2010
Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Técnico Administrativo - 2010
BRB - Banco de Brasília - Advogado, Médico, Eng. Seg. do Trabalho e Escriturário - 2009
CEF - Caixa Econômica Federal - Advogado, Arquiteto e Engenheiro. - 2010
CEF - Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário Novo - Carreira Administrativa - 2010
CEF - Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário Novo - RJ/SP - 2010
CFB - Conselho Federal de Biblioteconomia - Auxiliar, Técnico, Gerente, Assessor e Bibliotecário - 2010
CODESP - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Diversos - 2010
Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência social - Técnico,Auxiliar e Analista - 2010
DPESP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Defensor Público - 2009
FUNAI - Fundação Nacional do Índio - Indigenista, Agente e Auxiliar - 2010
Fundap - Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap Técnico e Especialista - 2010
GMBH - Gurada Municipal de Belo Horizonte - Guarda Municipal - 2009
IFSP - Instituto Federal de Educação Tecnológica de São Paulo - Técnico-Administrativo e Docente - 2010
INBRAM - Instituto Brasileiro de Museus - Analista e Técnico Nível I - 2010
INSS - Instituto Nacionalde Seguro Social - Perito Médico Previdenciário - 2010
MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Analista de Planejamento e Orçamento - 2010
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