segunda-feira, 22 de setembro de 2014

CURSOS OAB/SP

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VISITAS MONITORADAS
Data / horário
24 de setembro (quarta-feira) – 14 horas
PALÁCIO DO GOVERNO (PALÁCIO BOA VISTA)EM CAMPOS DO JORDÃO
O Palácio Boa Vista, foi inaugurado em 21 de julho de 1964, pelo então governador Adhemar de Barros, para servir de residência de inverno do Governador. Com o passar dos anos, adquiriu outra função: a de museu aberto ao público. Numa área de quase três mil metros quadrados, dividida em 35 ambientes e 105 cômodos, o Boa Vista abriga um grande acervo  artístico e cultural, como mobiliários dos séculos XVII e XVIII, antiguidades, esculturas, peças decorativas, objetos religiosos, e obras de artistas contemporâneos, como Tarsila de Amaral, Anita Malfatti, Aldo Bonadei, com destaque para os quadros de Di Cavalcanti.
Informações / InscriçõesPraça da Sé, 385 – 10º andar ou pelos telefones: (11) 3291-8190 / 8191

Adesão: R$ 50,00 (transporte ida e volta) - até 18 de setembro 
ou mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g,
para o participante que optar por transporte próprio.
***Saída às 10h30 da Secional***
LocalAv. Dr. Adhemar de Barros, 3001Alto da Boa Vista – Campos do Jordão

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Data / Horário
2 de outubro (terça-feira) – 10h40
G.A.T.E.Grupo de Ações Táticas Especiais - PMESP
Inscrições / InformaçõesPraça da Sé, 385 – 10º andar ou pelos telefones: (11) 3291-8190/8191

Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, 
até o dia 30 de setembro
Local2º Batalhão de Polícia de ChoqueRua Jorge Miranda, 367 - Luz
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Data / Horário
18 de setembro (quinta-feira) – 19 horas
FICHA LIMPA
IMPACTOS NOS TRIBUNAIS: TENSÕES E CONFRONTOS
ExpositoraDRA. MONICA HERMAN SALEM CAGGIANOAdvogada; Mestre, Doutora, Livre-Docente, Professora Associada de Direito Constitucional e Presidente da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Professora Titular de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Data / Horário
19 de setembro (sexta-feira) – 10 horas
LINGUAGEM E O PENSAMENTO 
O PODER DA PALAVRA E DA IMAGEM
ExpositoraDRA. REGINA CÉLIA FARIA AMARO GIORA
Graduada em Filosofia pela Universidade de São Paulo; Mestre em Psicologia Social pela PUC SP; Doutora pela Universidade de São Paulo e Pós-Doutora na área de Criatividade pela PUC SP; Especialista em Psicologia Educacional Avançada pela FMU; Psicologia aplicada às organizações e em Gestão e Liderança do Ensino Superior pelo Instituto de Gestión Y Lirerazco Universitario de la Organización Ubiversitaria Interamericana IGLU-OUI; Professora pesquisadora do programa stricto sensu de Pós-Graduação em Educação, Arte e História da Cultura da Universidade Presbiteriana
Mackenzie e Consultora e Palestrante na Área de Gestão do Ensino Superior.
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Data / Horário
23 de setembro (terça-feira) – 19 horas
ADVOCACIA E CONSTITUIÇÃO
ExpositorDR. HÉLCIO DE ABREU DALLARI JUNIORAdvogado; Doutorando em Medicina Terapêutica pela Universidade Federal de São Paulo; Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor nos cursos de Graduação e Pós-Graduação; Tutor para Gestão Social do Banco Interamericano de Desenvolvimento e Instituto Interamericano para o Desenvolvimento Econômico e Social em Washigton – EUA; Membro da Comissão de Modernização da Justiça, junto à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e Tutor de Direitos Humanos da Comissão do Jovem Advogados da OAB SP.
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Data / Horário
23 de setembro (terça-feira) - 19 horas
PROPRIEDADE INTELECTUAL
ExpositoraDRA. VIVIANE NÓBREGA MALDONADOJuíza de Direito; Conselheira do IPAM e Assessora Especial da Presidência da Apamagis.
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Data / Horário
24 de setembro (quarta-feira) – 19 horas
O PAPEL DO PROCESSO DO TRABALHO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS REFLEXÕES LEI Nº 81/2014
ExpositorDR. IVANDICK RODRIGUES DOS SANTOS JUNIORAdvogado; Mestre em Direito Previdenciário pela PUC SP; Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária IICS CEU; Professor da Escola Superior de Administração; Marketing e Comunicação – ESAMC e Membro da Comissão de Direito Processual do Trabalho da OAB SP.
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Data / Horário
25 de setembro (quinta-feira) – 9h30
LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA
ExpositorDR. GEVANY MANOEL DOS SANTOSAdvogado Cível, Empresarial, de Condomínios e Incorporações Imobiliárias; Especialista em Direito Imobiliário; Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela PUC; Professor da ESA SP de Direito Constitucional; Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP.
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Data / Horário
25 de setembro (quinta-feira) – 16 horas
IX CONGRESSO DE ADVOGADOS EVANGÉLICOS
E A LIBERDADE RELIGIOSA
16 horasDIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS POR PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA
ExpositorDR. UZIEL SANTANA DOS SANTOSPresidente do Conselho de Direito Nacional.
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O DIREITO CONSUMERISTA E A PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA
ExpositorDR. IVAN DE OLIVEIRAAdvogado; Professor da UNG.
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REFLEXOS NA FAMÍLIA BRASILEIRA DA PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA
ExpositorDR. JORGE LUIZ CARNITIAdvogado; Professor da UNG e Ex- Conselheiro Estadual.
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18h30 DESAFIOS MUNDIAIS DA LIBERDADE RELIGIOSA E DE CRENÇA
ExpositoraDRA. ROMANNA REMORDeputada Federal e Consultora Internacional da Religious Freedom & Business Foundation.
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PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA E OS EFEITOS NA FAMÍLIA AMERICANA
ExpositorDR. FRANK ALLEN WEBSTERAdvogado
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PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA E OS EFEITOS NAS RELAÇÕES SOCIAIS
ExpositorDR. JOSHUA BRANDLEY FARMERAdvogado; Mestre em Direito pela Univesity of North Carolina Scholl of Law; Especialista em Direitos Humanos e Liberdade Religiosa, Administração Pública e Economia pela Wofford College do Estado da Carolina do Sul - EUA.

LocalAnfiteatro da Universidade AnhangueraRua do Rosário, 300 - Guarulhos
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Data
25 de setembro (quinta-feira) – 19 horas
DESMISTIFICAÇÃO DAS COTAS RACIAIS 
- PRECEITOS LEGAIS, SOCIAIS E POLÍTICOS -
ExpositoresDR. CHRISTIANO JORGE SANTOSPromotor de Justiça; Graduado, Mestre, Doutor e Professor pela PUC SP; Administrador e Gestor em Segurança Pública; Docente em Direito Material e Processual Penal em Diversos Cursos de Pós-graduação e Autor da obra: Crimes de Preconceito e de Discriminação.
DR. ADRIANO BANDINIPsicólogo; Especialista em Diversidade e Coordenador da Subcomissão de Diversidade da FEBRABAN.
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Data / Horário
27 de setembro (sábado) – 10h30
Café com Poesia: Identidade Brasileira
ExpositorPROF. ÁTILA ALMADALicenciado em Letras pela Unicamp; Docente em Língua Portuguesa para Colégios; Cursos Pré-Vestibulares e Preparatórios para Concursos Públicos; Membro e Consultor da Comissão de Estudos de Direito, Literatura e Filosofia, da Comissão do Acadêmico de Direito e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP.
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Data / Horário
29 de setembro (segunda-feira) – 9h30
ASSEMBLÉIA ELETRÔNICA DE CONDOMÍNIO
ExpositoraDRA. YURI NAVES GOMEZAdvogada; Especialista em Direito Público e Constitucional; Professora Universitária; Coordenadora de Direito Constitucional na Comissão do Acadêmico de Direito e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP.
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Data / Horário
29 de setembro (segunda-feira) – 18 horas
SISCOSERV SOB A ÓTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ExpositorRAFAEL SANTIAGO LIMAAuditor Fiscal da Receita Federal e Chefe da DISIN - Divisão de Assuntos Internacionais e COPES - Coordenação-Geral de Programação e Estudos.
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Data / Horário
29 de setembro (segunda-feira) – 19 horas
C U R S O
ADVOCACIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS 
Parte Geral* SISTEMA NACIONAL E ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
* LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL SOBRE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
* ATUAÇÃO DO ADVOGADO E O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
ExpositoraJULIANA FELICIDADE ARMEDE Coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo
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Data / Horário
30 de setembro (terça-feira) – 19 horas
* TRÁFICO DE ÓRGÃOS E TRÁFICO DE PESSOAS
* ÉTICA E BIOÉTICA COMO CRITÉRIOS PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO
* SISTEMA NACIONAL DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS
ExpositorAGENOR SPANILLI FERRAZ Coordenador da Central de Transplantes da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo
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Data / Horário
1º de outubro (quarta-feira) – 19 horas
* TRÁFICO DE PESSOAS E CONTRABANDO DE IMIGRANTES 
* DIREITOS MIGRATÓRIOS E A LEGISLAÇÃO NACIONAL DE ESTRANGEIROS
* O SISTEMA NACIONAL DE REFÚGIO E A REALIDADE BRASILEIRA
ExpositorDANIEL CHIARETTI Defensor Público da Federal no Estado de São Paulo
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Data / Horário
2 de outubro (quinta-feira) – 19 horas
* TRÁFICO DE PESSOAS, TRABALHO ESCRAVO E TRABALHO INFANTIL
* COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO E O SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO
* LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
ExpositorANDRE CREMONESI Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho da Capital
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Data / Horário
3 de outubro (sexta-feira) – 19h
* SISTEMA PENAL E O CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS
* CRIMES CONEXOS AO TRÁFICO DE PESSOAS
* SISTEMA PROCESSUAL PENAL E O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
Expositor ROBERTO DELMANTO JUNIORAdvogado Criminalista; Conselheiro Secional da OAB SP.
Inscreva-se aquiPraça da Sé, 385 – 10º andar - Telefones: 3291-8191/8190
SOMENTE PARA ADVOGADOS
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Data / Horário
30 de setembro (terça-feira) – 9 horas
GESTÃO DE ESCRITÓRIOS NA ERA DIGITAL
EFICIÊNCIA DOS SOFTWARES, NEGÓCIOS E MARKETING  
A EVOLUÇÃO DA ADVOCACIA E AS BOAS PRÁTICAS DO MUNDO COORPORATIVO
ExpositorANDRÉ MEDEIROS Administrador; Consultor Estratégico e Coach.
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10h10EFICIÊNCIA DE SOFTWARE JURÍDICO E NEGÓCIOS
ExpositorMARCO FLÁVIO G. NEVES Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Fumec; Árbitro especializado em tecnologia da informação e Membro da Câmara Mineira deArbitragem (CAMARB); Perito contratado pela Microsoft Corporation e BSA (The Software Alliance) para atuar em ações policiais e judiciais contra pirataria.
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11 horasMARCO CIVIL NA INTERNET
ExpositorADILSON BATISTA Formado em Marketing pela Universidade Paulista; Executou vários projetos junto a diversas empresas.
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DEBATEDORESDR. VINÍCIUS RAVANELLI COSSO Advogado; formado pela Universidade Mackenzie; MBA em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito e Membro da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB SP.  
AGUINALDO SANTOS Especialista em Administração Legal, com formação acadêmica Pós-Graduação - MBA em Gestão Financeira e Riscos, pela FIPECAFI/USP e Especialista em Gestão Empresarial pela FGV-EAESP.
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Participem
CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO
datade 1 a 6 de novembro de 2014
LocalUniversidade de Coimbra - Portugal
Inscrições/Informaçõestel: (11) 3670-3499 ou cursos@racine.com.br
www.racine.com.br

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CURSOS OAB/SP

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SUBSEÇÃO - GUARULHOS
O NOVO CPC E NOVAS PERSPECTIVAS PARA O ADVOGADO
ExpositorDR. CLÓVIS BRASIL PEREIRA Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Processo Civil; Coordenador Pedagógico da Comissão de Cultura e Eventos da OAB - Guarulhos; Diretor da ESA – Guarulhos; Professor Universitário; Coordenador Pedagógico da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da FIG – UNIMESP; Apresentador do Programa Direito e Deveres Cidadania em Ação da TV Destaque; Diretor da 
Revista Eletrônica Prolegis e Autor de diversos artigos jurídicos.

Data / Horário
30 de setembro (terça-feira) – 19 horas

LocalCasa do Advogado de GuarulhosRua Ipê, 201 – Jardim Guarulhos 

Inscrições / Informações Mediante a doação de um quilo de alimento não perecível, no ato da inscrição.
Pelo site: www.oabguarulhos.org.br ou pelo e-mail: eventos@oabguarulhos.org.br 
Fone: (11) 2468-8199 - Ramal 247

Promoção57ª Subseção - GuarulhosPresidente: Dr. Fábio de Souza Santos
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SUBSEÇÃO - PINHEIROS
COMPLIANCE E ÉTICA CORPORATIVA SOB
A ÓTICA DA NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO
ExpositoraDRA. PATRICIA BARREIRA DINIZ SOARESAdvogada; Pós-Graduada em Direito Empresarial pela PUC SP; Especialista em Direito Societário pelo IBMEC, em Contabilidade na FIPECAFI, em Tributário na APET, em Governança Corporativa e Compliance pelo INSPER e Autora de obras jurídicas.

Data / Horário
30 de setembro (terça-feira) – 19 horas

LocalCasa do Advogado de PinheirosRua Filinto de Almeida, 42 – Vila Madalena

Inscrições / InformaçõesMediante a doação de um quilo de alimento não perecível, no ato da inscrição.
Fone: (11) 3815-3825

Promoção93ª Subseção - PinheirosPresidente: Dr. Pedro Ivo Gricoli Iokoi
CoordenaçãoComissão de Cultura e Eventos da OAB - Pinheiros
Dr. Adriano Scalzaretto
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SUBSEÇÃO - SANTO AMARO
PANORAMA DO PROCESSO ELETRÔNICO
NO MERCOSUL E OS PROCEDIMENTOS INTERNACIONAIS
ExpositoraDRA. SABRINA RODRIGUES SANTOSAdvogada; Mestre e Doutoranda em Relações Internacionais pelo PROLAM – USP; Especialista em Direito de Informática pela ESA SP; Membro Efetivo do Fórum Permanente do Processo Eletrônico e Vice-Coordenadora da Comissão de Direito de Informática da OAB – Santana; Diretora do CORES-FIESP e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP.

Data / Horário
2 de outubro (quinta -feira) – 19 horas

LocalCasa do Advogado de Santo AmaroRua Alexandre Dumas, 224

Inscrições / InformaçõesGratuitas
Fone: (11) 5524-5369 ou e-mail: santo.amaro@oabsp.org.br

Promoção102ª Subseção - Santo AmaroPresidente: Dr. Cláudio Schefer Jimenez
CoordenaçãoComissão de Cultura da OAB – Santo Amaro
Coordenadora: Dra. Lisandra Gonçalves
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SUBSEÇÃO - FRANCO DA ROCHA
A OAB CONCILIA
ExpositoraDRA. KARLA FERNANDA DA SILVAAdvogada; Pós-Graduada em Ciências Criminais e Direito do Trabalho e Previdenciário e Pós-Graduanda em Direito de Família e Sucessões pelo Centro Universitário Salesiano - Lorena; Mediadora / Conciliadora pela Escola Paulista de Magistratura, em conformidade com a Resolução 125 CNJ; Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões; Membro da Comissão de Assistência Judiciária da OAB de Pindamonhangaba; Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões e da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP.

Data / Horário
3 de outubro (sexta-feira) – 19 horas

LocalCasa do Advogado de Franco da RochaAv. Dr. Franco da Rocha, 223 - Centro

Inscrições / InformaçõesMediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó - 400g, no ato da inscrição.
Fones: (11) 4443-7850 - 4443-7982 ou pelo e-mail: franco.rocha@oabsp.org.br

Promoção150ª Subseção - Franco da RochaPresidente: Dr. Julio Cezar da Silva Catalani
CoordenaçãoComissão de Assistência Judiciária da OAB – Franco da Rocha
Presidente: Dr. Thiago Marques Gizzi
Comissão de Cultura e Eventos da OAB – Franco da Rocha
Presidente: Dra. Alcenilda Alves Pessoa


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sábado, 24 de maio de 2014

Justiça aumenta multa contra Globo por erro na divulgação de participante do Big Brother Brasil

Emissora anunciou que Elenita Niederauer, professora da UnB, participaria da atração; a escolhida, no entanto, foi Elenita Rodrigues
A 1 ªTurma Cível do TJ-DFT (Tribuntal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) decidiu aumentar a condenação por danos morais sofrida pela Rede Globo por conta da veiculação indevida do nome de uma professora da UnB (Universidade de Brasília) como participante da 10ª edição do reality show Big Brother Brasil. A emissora, condenada inicialmente em primeira instância a pagar R$ 50 mil, terá de pagar agora R$ 80 mil.  
Foto: Divulgação/ TV Globo
Elenita Gonçalves Rodrigues, professora da UnB, foi uma das participantes do Big Brother Brasil 10
De acordo com o relator do processo, ficou clara a conduta ilegal da emissora que publicou equivocadamente o nome da autora da ação, a professora de Linguística Aplicada da UnB Márcia Elenita França Niederauer, como participante do programa. Ela chegou a ser classificada no site EGO, que pertence ao conglomerado de comunicação, como lésbica.
A pessoa escolhida para participar do programa, no entanto, foi Elenita Gonçalves Rodrigues. De acordo com seu Currículo Lattes, atualizado pela última vez em maio de 2013, ela também é professora de Linguística da UnB.
“Por essas razões, uma vez que restou evidente o nexo causal entre a conduta culposa da ré ao divulgar publicação equivocada do nome da autora como sendo participante do programa ‘Big Brother Brasil 10’ e o abalo a direitos da personalidade advindo dessa conduta, o dever de compensação por danos morais é medida imperativa, considerando o preenchimento dos pressupostos da responsabilidade civil subjetiva/ aquiliana”, afirma o desembargador responsável pela decisão.
Leia também: 1972, a grande festa da ditadura militar

Para justificar o aumento do valor da indenização, o relator levou em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e a capacidade financeira da empresa condenada.
“Em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta a situação peculiar dos autos e a capacidade financeira das partes envolvidas, o valor consignado na sentença não atende aos efeitos pedagógico-preventivo-punitivo, impondo-se assim a majoração do montante fixado em Primeira Instância a título de danos morais”, disse o relator.
A reportagem de Última Instância procurou a emissora, mas de acordo com a Comunicações Globo, a empresa não comenta ações sub judice.
N.º do processo: 2011.01.1.158477-7.

FONTE: http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/71066/justica+aumenta+multa+contra+globo+por+erro+na+divulgacao+de+participante+do+big+brother+brasil.shtml

COMENTÁRIOS:

Apesar da proteção legal, se percebe que a afronta a direitos da personalidade ainda é uma realidade, mas que deve ser tutelada pela justiça brasileira. Os avanços legais quanto aos direitos da personalidade são indiscutíveis, porém, a sociedade ainda não aprendeu a respeitar o direito alheio, causando danos morais e patrimoniais, os quais devem ser reparados.

Assim vejamos:

Art. 186 CC: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927 CC: Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.


Hoje se admite que os atos ilícitos integram a categoria dos ATOS JURÍDICOS pelos efeitos que produzem, ou seja, praticados em desacordo com o ordenamento jurídico.

Professor Quelson Cherubim
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