Seminário Planos de Saúde: Pesquisa, regulação e defesa do consumidor

No dia 20 de maio de 2015, o Idec em parceria com o Departamento de Medicina Preventiva da USP, o CAO-Consumidor do Ministério Público e a Escola Superior do Ministério Público, promove em São Paulo o seminário: Planos de saúde: pesquisa, regulação e defesa do consumidor.

 

O evento tem como objetivo discutir a judicialização dos planos de saúde e uma agenda conjunta de pesquisa, de regulação e de defesa do consumidor.

 

O seminário é voltado para pesquisadores, estudantes, advogados, entidades de defesa do consumidor, promotores, defensores públicos, magistrados e demais interessados.

Data: 20 de maio de 2015 (quarta-feira)

Hora: 09h00 às 13h00

Local: Ministério Público de São Paulo

Auditório Paulo Queiroz Filho, Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP

Realização: CAO-MP/SP, Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, IDEC e ESMP/SP.

Inscrições gratuitas pelo email caoconsumidor2015@gmail.com.

Programação

9h às 9h30

ABERTURA

Dr. Márcio Elias Rosa, Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo

Dr. Vidal Serrano Nunes Jr., coordenador do CAO-MP/SP

Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP

Elici Bueno, coordenadora Executiva do Idec

9h30 às 11h

MESA - PLANOS DE SAÚDE: CONFLITOS E LEGISLAÇÃO

Coordenação: Dr. Vidal Serrano Nunes Jr.

• Conceito e classificações: Daniela Trettel, advogada e pesquisadora DMP-FMUSP
• Cobertura: José Luiz Berdinaski, Promotor de Justiça de Jacareí
• Reajuste: Andrea Lazzarini Salazar, advogada especialista em planos de saúde
• Planos Coletivos: Joana Cruz, advogada do Idec

11h às 11h30

CONVIDADO

Papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar

• Leandro Reis Tavares, diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS

11h30 às 12h

AGENDA DE PESQUISA

Judicialização de Planos de Saúde (FMUSP/ANS/OPAS)

• Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP
• Fernando Aith, Prof. Faculdade de Medicina da USP - a confirmar
• Marcos Pó, Prof. Universidade Federal do ABC

12h às 13h

DEBATE E PARTICIPAÇÃO DA PLATEIA

 

fonte: https://www.idec.org.br/mobilize-se/evento/seminario-planos-de-saude-pesquisa-regulaco-e-defesa-do-consumidor

OAB SP

Lewandowski defende conciliação e mediação para litígios de planos de saúde

Nos últimos anos, a chamada “judicialização da saúde” cresceu exponencialmente, abarrotando os já congestionados tribunais brasileiros.Para reverter esse cenário, é preciso investir em medidas alternativas de resolução de conflitos, como conciliação, mediação. Essa é a opinião dos palestrantes do 1º Congresso Jurídico – Judicialização da Saúde no Brasil, promovido pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). O evento ocorreu nessa segunda-feira (18/5) em São Paulo.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, questões relativas a direitos disponíveis não precisam chegar ao Judiciário, e podem ser resolvidas pela própria sociedade. De acordo com o ministro, controvérsias decorrentes de contratos de planos de saúde podem ser solucionadas por meios alternativos: “Uma dúvida contratual, em vez de sobrecarregar um juízo, poderia ser resolvida por uma forma conciliatória ou através de uma mediação. Os contratos de saúde são muito complexos, e podem, eventualmente, passar por uma discussão entre as partes antes de serem discutidos judicialmente”.

A conselheira do CNJ Deborah Ciocci afirmou que o ideal seria que os Tribunais de Justiça do país seguissem os exemplos de Minas Gerais e Rio de Janeiro e implementassem núcleos específicos para conciliação e mediação entre operadoras de planos de saúde e segurados. Além disso, a conselheira recomendou que os consumidores busquem ajuda para solução de seu problemas na Agência Nacional de Saúde antes de moverem ações. Segundo ela, o órgão resolve 80% dos litígios.

O presidente da Abramge, Cyro Alves de Britto Filho, ressaltou o acordo firmado pela entidade com o TJ-SP, que prevê a criação do Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação. O órgão irá analisar pedidos de concessão de liminares para fornecimento de medicamentos e tratamentos na rede privada, propor soluções amigáveis aos autores da ação, além de oferecer aos magistrados informações técnicas da área de saúde.  

A ministra da Saúde em exercício, Ana Paula Menezes, apoia esses centros, formados por médicos e farmacêuticos que auxiliam os juízes em questões relacionadas à saúde. Conforme explicou, isso acelera o julgamento das ações. Por isso, o ministério está incentivando a criação de núcleos semelhantes nas universidades.

Para o ministro, conflitos de saúde podem ser resolvidos fora do judiciário

Jornada da Saúde
Em seu segundo evento do dia na capital paulista, na 2ª Jornada de Direito da Saúde, Lewandowski afirmou que, ao proferir decisões judiciais que asseguram tratamento aos pacientes das redes pública e privada de saúde, os juízes apenas cumprem a Constituição Federal . O ministro disse que compreende as preocupações dos gestores da área com os custos oriundos do número cada vez maior de determinações judiciais relacionadas à saúde, mas reiterou que o Poder Judiciário não pode fugir das obrigações constitucionais.

As decisões da Justiça atendem aos mais diversos pedidos, que vão do fornecimento de medicamentos à garantia de atendimento em  consultas médicas ou de ter acesso a leitos em hospitais. Apesar de afirmar que o Judiciário não pode dar às costas para essas demandas, Lewandowski defendeu o diálogo entre todos os envolvidos no fenômeno da judicialização da saúde.

A 2ª Jornada de Direito da Saúde continua nesta terça-feira (19/5), na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Promovida pelo CNJ, o evento busca revisar e aprovar enunciados interpretativos com informações técnicas destinadas a subsidiar os juízes na hora de julgar casos relacionados ao direito à saúde. No evento, também são divulgadas práticas de gestão que têm garantido a efetivação do direito dos pacientes em diferentes unidades da federação, para sejam replicadas por todo o país. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-mai-19/lewandowski-defende-conciliacao-litigios-planos-saude