Brasileiros que comprarem aparelhos sem homologação da Anatel a
partir de janeiro de 2014 serão impedidos de usar o serviço de telefonia
móvel
Celulares à venda no centro de São Paulo: aparelhos ilegais estão na mira da Anatel
Operadoras de telefonia celular que atuam no Brasil, como Vivo, Tim,
Claro e Oi, trabalham em conjunto para criar um banco de dados único de
códigos internacionais de identificação de dispositivos móveis (IMEI, na
sigla em inglês). Com o novo cadastro, que estará pronto até o final do
ano, as operadoras estarão aptas a bloquear o uso de celulares
não-homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já no
início de 2014.
O bloqueio de celulares não-homologados (modelos
que não passaram por testes de laboratórios credenciados pela Anatel),
tenta inibir a venda de aparelhos piratas no Brasil.
A categoria
de celulares não-homologados inclui aparelhos importados ilegalmente, de
grandes fabricantes ou sem marca, modelos falsos que imitam celulares
populares e também os celulares que chegam ao Brasil nas malas dos
viajantes que voltam do exterior.
De acordo com a Associação
Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), os celulares
não-homologados representam entre 5% e 10% da base instalada de
celulares no País. Atualmente existem 263 milhões de linhas ativas,
segundo a Anatel. “O objeto desta ação são os celulares piratas, que
apresentam defeitos acima da média, pois usam componentes de qualidade
inferior e entram no Brasil sem recolher impostos”, diz Eduardo Levy,
diretor-executivo da Telebrasil.
Esforço coletivo
As
conversas sobre o bloqueio de celulares sem homologação começaram há
cerca de um ano, quando a Anatel convocou as operadoras para uma
discussão sobre o assunto. Durante o ano passado, a agência e as
operadoras discutiram o método mais eficiente para bloquear os celulares
piratas e quais ajustes seriam necessários para que as operadoras
iniciassem o bloqueio. O trabalho só começou em 16 de janeiro de 2013,
quando a Anatel expediu um despacho com as diretrizes para a construção
do banco de dados e do sistema que bloqueará os celulares
não-homologados.
O sistema de bloqueio escolhido pelas operadoras
será baseado no número único de identificação, o IMEI, que cada aparelho
recebe ainda na fábrica.
O cadastro que será criado pelas
operadoras incluirá o IMEI de todos os novos celulares vendidos a partir
de janeiro de 2014, quando o bloqueio passa a valer. Ao tentar usar um
chip de qualquer operadora em um celular pirata, a rede verificará o
IMEI e, caso ele não conste na base, o celular não será habilitado.
Celulares não-homologados comprados antes de janeiro de 2014 não serão
desligados pelas operadoras.
O IMEI já é usado para bloquear
celulares remotamente, quando um cliente avisa a operadora que foi
perdido ou roubado. Neste caso, o IMEI do celular do cliente é
cadastrado em uma “lista negra” compartilhada pelas operadoras, o
chamado Cadastro de Equipamentos Móveis Impedidos (CEMI).
Dessa
forma, quando outra pessoa tenta usar o aparelho, a rede celular não
permite fazer ligações, enviar mensagens de texto (SMS) ou navegar na
web.
Guerra aos clones
Para o plano dar certo, no entanto,
as operadoras enfrentarão um grande desafio: os IMEIs adulterados ou
clonados. Para enganar a rede da operadora, muitos celulares sem marca
ou que imitam modelos populares recebem um IMEI igual ao já atribuído a
outro aparelho vendido no mercado formal ou um número inexistente. Neste
caso, a operadora terá de fazer uma investigação interna para descobrir
qual dos clientes usa o celular homologado, antes de impedir o acesso
dos aparelhos à rede.
“Já vi celulares com IMEI zerado e um mesmo
número replicado na memória de vários aparelhos. É um processo bem
caseiro, eles [os contrabandistas] geram os números aleatoriamente, a
partir de um número válido”, disse ao iG um consultor do setor de
telecomunicações que preferiu não ser identificado. O processo de
verificação desses aparelhos pode atrapalhar o trabalho da ABR Telecom,
empresa responsável pela gestão da portabilidade numérica e que, segundo
Levy, também será responsável pela gestão do novo sistema de bloqueio.
Importação “na mala”
Apesar
de a fiscalização da Anatel estar concentrada em reduzir o uso de
celulares piratas, a medida afeta também consumidores que compram
smartphones no exterior para usar no Brasil. Como o IMEI desses
aparelhos não constará no novo banco de dados das operadoras, em tese
eles poderiam ser rejeitados quando o usuário tentasse fazer uma ligação
com um chip de uma operadora local.
Contudo, como esses usuários
são, em geral, consumidores ávidos de planos de dados, as operadoras
trabalham em uma solução que não os impeça de utilizar os serviços de
telefonia móvel. “Estamos em discussão para dar ao cliente de boa fé a
possibilidade de conseguir falar durante um período, até que o celular
seja homologado pela fabricante no País”, diz Levy, da Telebrasil.
As
operadoras e a Anatel ainda não chegaram a um consenso sobre o tempo
máximo permitido para o uso de celulares comprados no exterior que não
tenham homologação no Brasil. No entanto, já está certo que, se o
fabricante não homologar o produto neste período – porque não tem
interesse em lançar o aparelho no Brasil, por exemplo ,– o celular será
impedido de se conectar à rede de qualquer operadora ao fim do prazo.
A
mesma política será adotada para os estrangeiros que visitarem o Brasil
durante a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. A operação do
sistema de bloqueio não deve ter impacto no serviço de roaming (quando
um cliente de uma operadora habilita sua linha para funcionar no
exterior, por meio da rede de uma operadora local), mas Levy afirma que
os turistas que comprarem chips pré-pagos de operadoras brasileiras para
usar no período da viagem também não serão bloqueados.
Consumidor poderá recorrer, diz Procon
No
regulamento para uso do serviço móvel pessoal, estabelecido pela Anatel
por meio da resolução 477, publicada em agosto de 2007, a agência
define que é um dever dos clientes do serviço de telefonia móvel usar
apenas aparelhos que possuam certificação expedida ou aceita pela
Anatel. “Se o consumidor comprar um produto sabendo que é pirata, não
tem jeito. Ele terá de reclamar direto na origem”, diz Maria Inês Dolci,
coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste.
Contudo,
se depois de janeiro de 2014 um consumidor comprar de boa fé um celular
não-homologado e não conseguir usar o aparelho, ele poderá acionar a
revenda e a operadora na Justiça para ter ressarcido o valor da compra.
“O direito do consumidor resguarda a informação prévia. Como se trata de
uma grande mudança, ela deve ser amplamente comunicada ao consumidor”,
diz Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP, ao iG .
Segundo
Levy, da Telebrasil, as operadoras já preparam campanhas para esclarecer
os consumidores sobre o que é um celular pirata e como identificar que
um aparelho foi homologado pela Anatel na hora da compra. “Queremos que a
notícia se espalhe e teremos um prazo suficiente para informar as
pessoas. Vamos orientar os clientes a trocar seus aparelhos irregulares
por modelos homologados pela Anatel”, diz Levy.
Fonte: IG
