A Presidenta Dilma Roussef assinou decreto publicado no Diário Oficial
da União de hoje, desonerando os smartphones de PIS/PASEP e COFINS, com
uma renúncia de até R$ 500 milhões ao ano. A desoneração deve levar a
uma redução no preço final ao consumidor de até 30% em relação aos
smartphones importados, que pagam também IPI.
De acordo com os termos do Decreto, terão direito à desoneração os
celulares com internet em alta velocidade do tipo smartphone com valores
até R$ 1.500,00.
Segundo Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, a desoneração do
smartphone integra um ciclo de incentivos dados ao setor de
telecomunicações com o objetivo principal de beneficiar o usuário final
do serviço. "Estamos sempre mirando um melhor atendimento ao consumidor,
agindo com políticas públicas para ampliar o acesso da população à
internet. Este é o nosso objetivo, sua excelência o consumidor".
Acrescentou que as "empresas vão ter que se virar nos trinta porque
deverá crescer a procura". Bernardo lembrou as medidas anteriores de
desoneração de modems e tablets e o Regime Especial de Tributação do
Programa Nacional de Banda Larga que tirou impostos dos investimentos na
construção e modernização de redes de fibra óptica.
O Decreto prevê que um ato do Ministério das Comunicações definirá as
características técnicas que o celular deverá ter para ser considerado
um smartphone com internet em alta velocidade e consequentemente ser
desonerado.
Dentre as características técnicas necessárias do celular, que deverão
constar do ato do Ministério das Comunicações, estão o wi-fi, aplicativo
de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que
disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou
superior a 18 cm2, teclado QWERTY e aplicativos desenvolvidos no país,
inclusive por terceiros.
O Ministério das Comunicações assinou termo de compromisso com a ABINEE
- Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica e com os
fabricantes de celulares para que esta redução de impostos decorrente da
inclusão dos aparelhos na Lei do Bem seja integralmente repassada aos
consumidores. A desoneração do PIS/COFINS é dada na etapa de venda ao
consumidor.
Está prevista a formação de um Comitê de aplicativos móveis, formado
por representantes do governo, operadoras e fabricantes. O objetivo é
estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de aplicativos no país e
como podem ser embarcados nos smartphones beneficiados pela desoneração.
A linha básica é desenvolver aplicativos focados nas necessidades
brasileiras e não apenas traduções de aplicativos de sucesso
desenvolvidos em outros países. Outro benefício esperado com a
desoneração é incentivar a disponibilidade de aparelhos 4G no padrão
brasileiro, resultado do leilão realizado em junho de 2012. Hoje existem
apenas três modelos com 4G no mercado brasileiro.
fonte: http://www.idec.org.br/em-acao/noticia-consumidor/smartphone-ficara-ate-30-mais-barato
Nenhum comentário:
Postar um comentário