Ferraço: atualização do Código de Defesa do Consumidor deve ser votada neste semestre
Fonte: Agência Senado
Relator da comissão temporária que trata da modernização do Código de
Defesa do Consumidor no Senado, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
previu que seu parecer estará pronto para ser analisado pelo grupo no
fim de maio. A expectativa do senador é de que o Plenário vote a matéria
antes do recesso parlamentar de julho.
Atualmente, a comissão estuda a necessidade de fortalecer os cerca de
500 Procons municipais e 27 estaduais, tema da audiência pública
ocorrida pela manhã para subsidiar a análise de projeto que dá a esses
órgãos poder de aplicar medidas corretivas em caso de infração às normas
de defesa do consumidor (PL 5196/2013).
Outros dois assuntos em análise pelos parlamentares do Senado são o
comércio eletrônico – que não existia há 22 anos, quando o Código foi
publicado – e a prevenção ao superendividamento. "Nos
últimos anos, pelos menos 30 milhões de brasileiros ingressaram na
classe média e, portanto, há que se ter um ambiente equilibrado, com a
responsabilidade de quem consome e a responsabilidade também de quem
fornece o crédito."
De acordo com Ferraço, a compra de produtos parcelada em 36 meses sem
juros, por exemplo, é propaganda enganosa, pois “não há como você
ofertar um produto com tanto parcelamento sem que ali estejam embutidos
juros”.
Embaixadores
O senador convidou os demais senadores a participar de audiência
pública da Comissão de Relações Exteriores, marcada para as 18h30, na
qual os embaixadores Rubem Barbosa e Samuel Pinheiro Guimarães falariam
sobre o crescimento do comércio internacional brasileiro.
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